Apresentação do arquivo pessoal

Apresentação do arquivo pessoal de Evaristo de Moraes Filho

A organização do arquivo pessoal de Evaristo de Moraes Filho decorreu de necessidades de pesquisas, realizadas no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA), pelas professoras Regina Lúcia de Moraes Morel e Elina Gonçalves da Fonte Pessanha. Elas tinham por objetivos gerais traçar um perfil da magistratura do trabalho no Brasil e narrar a trajetória dos direitos e da Justiça do Trabalho no país. Desta pesquisa resultaram relatórios, artigos e depoimentos, que foram realizados com juristas que participaram dos momentos de criação e afirmação da Justiça e do direito do Trabalho no Brasil, especialmente a partir da segunda metade da década de 1930.
Em um primeiro momento foi realizada a captação de documentos que permitissem uma contextualização das práticas e dos pensamentos que perpassaram a carreira e a intelectualidade da época, selecionando documentos que possibilitassem elucidar as memórias de um dos depoentes, Evaristo de Moraes Filho. Deste primeiro trabalho, resultaram publicações de documentos do seu acervo nos livros de depoimentos sobre ele, o intitulado “Evaristo de Moraes Filho. Um intelectual humanista”, organizado pelas professoras Gláucia Vilas Bôas, Elina G. F. Pessanha e Regina L. M. Morel, e outro com depoimentos dele, sobre temas referentes à Justiça e ao Direito do Trabalho no Brasil, intitulado “Sem Medo da Utopia. Evaristo de Moraes Filho. Arquiteto da sociologia e do Direito do Trabalho no Brasil”, organizado pelas últimas citadas e pela professora Ângela de Castro Gomes.
Um segundo momento foi realizado a captação de documentos e informações que comporiam o conteúdo da Biblioteca Virtual Evaristo de Moraes Filho (BVEMF), um projeto que objetivava disponibilizar informações e documentos online, e que foi desenvolvido em várias etapas, como: avaliação, seleção, organização, classificação, descrição e disponibilização documental em meio digital e em um sítio específico da internet. Deste modo, o projeto procurava viabilizar o acesso a um arquivo pessoal através de meio virtual e permitir maior acessibilidade aos usuários e pesquisadores que utilizam esta linguagem eletrônica. O projeto da BVEMF foi desenvolvido pelo Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro (AMORJ), com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Petrobrás, que patrocinou o seu projeto gráfico.
A publicação dos conteúdos e das informações da BVEMF só foi possível após o desenvolvimento de um minucioso trabalho de análise do arquivo pessoal de Evaristo, seguido de seleção e ordenamento da documentação, que passou também por uma etapa de digitalização e posteriormente pela anexação no site através de software específico para construção e alimentação de dados offline, assim como a atualização online por meio de um serviço de webmail. Além disso, atendendo aos usuários internautas, criamos um serviço de atendimento que tinha por objetivo esclarecer dúvidas, assim como atender eletronicamente eventuais solicitações de informações documentais.
O arquivo pessoal de Evaristo de Moraes Filho nos possibilitou uma primeira abordagem documental em direção à seleção dos documentos e informações que fariam parte da BVEMF. Este arquivo teve de ser parcialmente organizado naquele momento, seguindo a ordem original estabelecida pelo acumulador da documentação. Ao final de uma primeira avaliação do acervo, concluímos que estávamos lidando com uma massa documental de aproximadamente dez mil itens. Deste modo, era necessária e urgente uma organização que nos permitisse fazer um arranjo nos níveis série e dossiê, produzindo um sentido arquivístico para um acervo quantitativamente expressivo, reunido desde os anos de 1930 até os dias atuais.
Não é demais ressaltar que este trabalho teve etapas que envolveram a construção de um arranjo intelectual e outro físico, que permitiram classificar, ordenar, catalogar e descrever a documentação do acervo e disponibilizada eletronicamente, atividade esta que foi desdobrada em digitalização dos documentos, tratamento das imagens e publicação no site. Cada uma destas atividades envolveu complexo trabalho de seleção, manuseio e operação com os documentos que, por sua sensibilidade e desgaste do tempo, exigiram minucioso e paciente trabalho.
A análise do acervo nos permitiu perceber que Evaristo vinha ao longo do tempo classificando a documentação por assuntos referentes às suas atividades profissionais junto ao Ministério do Trabalho, à Justiça do Trabalho e a Universidade do Brasil, e através de suas atividades de jurista e professor de direito do trabalho e de sociologia. Esta ordem também nos permitiu considerar suas atuações em instituições acadêmicas, tendo centralidade na Universidade do Brasil, por meio da Faculdade Nacional de Direito (FND) e da Faculdade Nacional de Filosofia (FNFi). Percebemos, ainda, na análise da documentação, o seu ordenamento, sempre anotando em envelopes pardos, nos quais foi reunindo e classificando importantes documentos que faziam sempre referência a ele mesmo, como periódicos (notícias na imprensa), fotografias, correspondência, diplomas, certificados e outros.
Após a avaliação do acervo, elaboramos um plano de classificação e descrição a partir da ordem original do acumulador, passando primeiramente por um tratamento físico da documentação como higienização e restauração em casos mais extremos, que não foram muitos, pois o acervo encontra-se em bom estado de conservação em sua residência. Para classificarmos seguimos as anotações de Evaristo e procedemos de modo a intervir o mínimo possível no seu ordenamento, fazendo pequenos ajustes para que pudéssemos ter condições de descrever do acervo.
Na descrição optamos por fazer um trabalho que priorizasse os itens documentais das séries e dossiês, destacando aspectos como: títulos dos documentos (nos recortes de periódicos descrevemos os títulos das notícias; nas fotografias fizemos breves descrições do conteúdo; na correspondência referenciamos os remetentes, nos diplomas e certificados enfatizamos o assunto), local de produção e datas de publicação. Ainda na descrição, criamos códigos numéricos que possibilitassem identificar as séries, os dossiês e os itens documentais, de modo que pudéssemos recuperar informações com rapidez, com precisão e eficácia. É importante ressaltar que não foi concluída a etapa de notação (anotar nos itens documentais os seus registros, ou seja, as séries, dossiês e posições que ocupam no acervo), que na verdade seria o ciclo final do tratamento documental do acervo.
Deste modo, procedemos de modo a dar visibilidade às séries e dossiês que estruturam o arquivo e que posicionam os itens documentais. Os resultados foram os seguintes: série 01. Periódicos (recortes de jornais e revistas); série 02. Fotografias; série 03. Correspondência; série 04. Atividades acadêmicas; série 05. Diplomações e homenagens; série 06. Textos diversos; série 07. Coleção Antonio Evaristo de Moraes. Nas linhas a seguir me deterei em descrever as séries e a referenciar os seus dossiês, ressaltando que foram feitas alterações por conta da incorporação de novos documentos ao acervo, fato que resultou em uma desatualização de dados. (ver anexo 9)
A série de “Periódicos” (série 01), com aproximadamente 2800 itens, cobrindo os anos de 1934 a 2012, reúne recortes oriundos de periódicos da grande imprensa e de imprensa especializada em direito, sociologia. É constituída de dossiês relativos aos artigos publicados na imprensa por Evaristo; resenhas de livros de Evaristo publicadas por terceiros; notícias sobre a instalação da Justiça do Trabalho na Bahia no ano de 1941, quando Evaristo foi procurador em Salvador; notícias na imprensa sobre o Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Brasil e Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro; notícias na imprensa sobre o Anteprojeto de Código do Trabalho, elaborado no ano de 1963 por Evaristo, trabalho este que resultou em amplos debates políticos e jurídicos entre 1963 e 1965; notícias sobre a detenção de Evaristo no ano de 1969, quando ficou preso por cerca de uma semana em um quartel em São Cristóvão e não recebera qualquer notificação que atestasse os motivos desse ato do governo; notícias sobre a candidatura e a eleição de Evaristo para a Academia Brasileira de Letras; notícias em geral; periódicos completos.
A série de “Fotografias” (série 02), com aproximadamente 380 itens, que cobrem os anos de 1906 a 2009, reúne documentos que representam momentos da vida profissional e acadêmica de Evaristo, além de suas relações com a intelectualidade dos anos de 1940 a 1990, desde suas atividades com escritores na década de 1950 até às ligadas à Academia Brasileira de Letras, passando por participações em seminários nacionais e internacionais, além de suas relações familiares. A série traz imagens que podem ter relevância histórica, sociológica e antropológica, tendo como um dos personagens o próprio acumulador, Evaristo.
A série de “Correspondência” (série 03) reúne aproximadamente 5500 itens, cobrindo os anos de 1932 a 2012. É constituída de dossiês que reúnem cartas enviadas com assuntos diversos, cartas recebidas sobre o concurso e posse de Evaristo na Cátedra de Direito do Trabalho na Faculdade Nacional de Direito (FND), cartas recebidas sobre o recebimento do título de Professor Emérito da UFRJ, cartas recebidas da Academia Brasileira de Letras, cartas recebidas da família, cartas recebidas por ocasião do falecimento de seu irmão Jorge de Moraes e cartas recebidas com assuntos diversos.
A série “Atividades Acadêmicas e Profissionais” (série 04), com aproximadamente 460 itens documentais, cobrindo o período de 1930 a 2006, reúne dossiês referentes às atividades discentes de Evaristo, assim como as docentes, suas atuações em comissões e bandas examinadoras de concursos e demais funções públicas, suas atuações na Cátedra de Sociologia, a aposentadoria nesta cadeira, suas participações em congressos e seminários locais, nacionais e internacionais, concentrados em áreas como direito, sociologia e filosofia. A série contém também dossiê sobre concursos públicos prestados por Evaristo, com destaques para a Livre docência na cadeira de Direito do Trabalho na Faculdade Nacional de Direito e outro para a cátedra da mesma cadeira. Constam ainda currículos de Evaristo, suas atuações pela regulamentação da profissão de sociólogo e na criação e direção do Instituto de Ciências Sociais, da então Universidade do Brasil, conferências e pesquisas lá realizadas. Destaca-se também a atuação dele no Conselho de Pesquisa e Ensino de Graduação da UFRJ e no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, da mesma universidade, e na Comissão Permanente de Direito Social do Ministério do Trabalho.
A série “Diplomações, Certificados, Homenagens e Convites” (série 05), que reúne cerca de 170 itens, cobrindo os anos de 1935 a 2012, contêm dossiês com documentos como diplomas e certificados recebidos por Evaristo, além de convites e homenagens. A série conta também com um dossiê com vários relatos sobre Evaristo, que ele chamou de “fortuna crítica”.
Foi classificada também uma série chamada “Textos em Geral” (série 06), de acordo com o próprio acumulador. Esta série contém aproximadamente 250 itens documentais, cobrindo os anos de 1950 a 2010, está dividida em dossiês que reúnem documentos sobre discursos pronunciados por Evaristo, discursos de terceiros sobre ele, textos avulsos publicados na imprensa ou em livros e não publicados, pareceres de Evaristo, listas diversas, anúncios, relatórios contratos e estatutos diversos.
A última série organizada, que foi incorporada depois do arranjo inicial, é a série “Coleção Antônio Evaristo de Moraes” (série 07). Trata-se de uma coleção reunida por Evaristo de Moraes Filho com documentos referentes ao seu pai, Antonio Evaristo de Moraes. A série, que contém cerca de 430 itens, cobrindo os anos de 1851 a 1971, está dividida em dossiês que reúnem notícias sobre Evaristo pai, publicadas na imprensa, principalmente nos anos de 1930, com maior concentração no final da década, com notícias sobre o seu falecimento. Reúnem também documentos sobre o centenário de nascimento dele, assim como correspondência, diplomações e certificados recebidos, além de documentos avulsos e diversos.

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