– BIBLIOTECA VIRTUAL – Evaristo de Moraes Filho

Anteprojeto do Código do Trabalho

Dossiê Anteprojeto do Código do Trabalho de Evaristo de Moraes Filho

O Dossiê Anteprojeto do Código do Trabalho de Evaristo de Moraes Filho reúne documentos impressos compostos fundamentalmente por recortes de jornais da grande imprensa e de imprensa especializada [352 peças], compreendendo o período de 02/08/1955 a 13/05/1970. Outro tipo documental presente no dossiê é a carta [19 peças], abrangendo o período de 29/05/1963 a 24/06/1964. Esta compõe correspondência recebida por Evaristo sugerindo mudanças no seu trabalho.

Entre os recortes é possível destacar notícias relacionadas ao projeto de Código do Trabalho, de 1955, que teve como relator o então deputado federal Carlos Lacerda e discussões que este suscitou. Aprofundam-se debates quanto à necessidade de reforma de leis trabalhistas, tendo sempre a presença de Evaristo de Moraes Filho, até o ano de 1958.

Há um corte na documentação que remete do ano de 1958 ao de 1962, enunciando um novo arranjo de codificação das leis do trabalho. Este momento é de emergência de uma nova proposição advinda do Estado, que almejava reformar um conjunto muito mais amplo de códigos e, entre eles, o do trabalho, encomendado ao então catederático em direito do Trabalho da Faculdade Nacional de Direito e procurador da Justiça do Trabalho, Evaristo de Moraes Filho, que assumira a relatoria do anteprojeto encomendado pelo então governo de Jânio Quadros e posteriormente retomado pelo presidente João Goulart.

A documentação permite cobrir o período, entre 1963 e 1964, que o Anteprojeto foi avaliado e discutido por diversos setores da socidade civil e política no sentido de adicionar emendas ou retirar artigos. Discutiu-se aspectos relevantes como a estabilidade no emprego com um ano, a co-gestão das emrpresas pelos empregados, participação nos lucros, o direito de greve, as férias de trinta dias, o fim do imposto sindical, liberdade sindical, salários, reforma da estrutura das empresas, entre outras inovações sociais, políticas e econômicas.

Entre 1964 e 1965 o Código do Trabalho, que fora revisado pelo então jurista Mozart Victor Russomano, entra em fase de apreciação dos meios políticos, principalmente no âmbito do Ministério do Trabalho e do Congresso Nacional, sendo temporariamente engavetado logo após o golpe de 31 de março.

Os recortes permitem também retomar novos debates ocorridos sobre reforma das leis trabalhistas que percorreram os anos de 1966 a 1970, sempre citando e referenciando o traballho elaborado por Evaristo. Permite mostrar também outras iniciativas que tomaram corpo no período e outros projetos que se instituiram, reformando, de outras maneiras, a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 que, na verdade, não fora substituída por qualquer outra proposição de sistematização e codificação de leis trabalhistas.

>> Notícias na imprensa

COMISSÃO ESTUDA O CÓDIGO DO TRABALHO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 02/08/1955.
NOVA REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE. Confederação Nacional dos Trabalhadores no Commercio. Rio de Janeiro, Março de 1956. p1 e 4. Menciona o nome de Evaristo de Moraes Filho na comissão do Anteprojeto.
MINISTÉRIO DO TRABALHO. DETERMINADA A REVISÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – PORTARIA ASSINADA PELO TITULAR DA PASTA. Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, 15/04/1956. Designação de comissão para Anteprojeto de Código do Trabalho (nesta estaria Evaristo de Moraes Filho).
MESA REDONDA SOBRE O CÓDIGO DO TRABALHO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 24/05/1956. Matéria anuncia que o jornal convidará para compor a mesa Evaristo de Moraes Filho, entre outros
TRABALHADORES DISCUTIRÃO COM DEPUTADOS E JURISTAS - MESA REDONDA SOBRE O CÓDIGO DO TRABALHO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 29/05/1956. Nota diz que Evaristo de Moraes Filho é um dos convidados para a mesa-redonda sobre o Código do Trabalho, que será realizado em 11 de junho, promovido por esse jornal.
IMPERIOSO REFORMAR AS LEIS DO TRABALHO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 30/05/1956. Matéria diz que Evaristo de Moraes Filho fora convidado para compor a mesa redonda sobre o Código do Trabalho.
REFORMAR, AMPLIANDO OS DIREITOS OPERÁRIOS. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 31/05/1956.
ESTABILIDADE EM DOIS ANOS, DE ACORDO COM A DURAÇÃO MÉDIA DAS EMPRESAS. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 12/06/1956.
TRABALHADORES E EMPRESAS: JUSTA RETRIBUIÇÃO – É PRECISO REFORMAR COM CAUTELA - DECLAROU O PROFESSOR EVARISTO DE MORAES FILHO – ABOLIÇÃO DAS PRÁTICAS FASCISTAS – APROVADO O ESQUEMA DO FUTURO CÓDIGO DO TRABALHO. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 18/10/1957. Entrevista com Evaristo de Moraes Filho; nesta, ele apareceu como membro da Comissão Mista de Revisão da CLT; - fotografia de Evaristo.
CÓDIGO DO TRABALHO. Última Hora. Rio de Janeiro, 19/03/1958. Reportagem diz que ocorrerá a reunião da comissão criada para elaborar o projeto de reforma da CLT, no Senado, com o objetivo de examinar o esquema do Código do Trabalho, já apresentado; o ministério do Trabalho solicitou os serviços de Evaristo de Moraes Filho, entre outros.
PRONTO ESQUEMA DE CÓDIGO DO TRABALHO. Diário Carioca. Rio de Janeiro, 20/03/1958. Reportagem fala da reunião da comissão criada para elaborar projeto de reforma da CLT, no Senado, com o objetivo de examinar o esquema do Código do Trabalho, já apresentado; na assessoria técnica desta comissão está Evaristo de Moraes Filho, entre outros.
QUASE PRONTO O CÓDIGO DO TRABALHO. Última Hora. Rio de Janeiro 22/08/1958. Nota sobre memoriais de diversos sindicatos, encaminhados por João Goulart ao presidente da Comissão de Revisão da Consolidação das Leis Penais; quanto ao código do Trabalho, João Goulart declarou que recebeu comunicação de Evaristo de Moraes Filho de que quase todos os capítulos já estavam concluídos.
COMISSÃO MISTA PARA O CÓDIGO DO TRABALHO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 1958.
EVARISTO DE MORAES FARÁ A REVISÃO SINDICAL. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, setembro de 1962. Nota diz que o prof. Hermes Lima , ministro do Trabalho, designou Evaristo de Moraes Filho, da CPDS, para ser presidente da comissão do anteprojeto de revisão dos títulos 5 e 6 da CLT e da regulamentação do direito de greve.
CÓDIGOS SERÃO MESMO REFORMADOS. Última Hora. Rio de Janeiro, 09/11/1962.
Nota sobre a portaria, encaminhada à Imprensa Nacional, pelo ministro João Mangabeira, designando a Comissão de Reforma dos Códigos; para a revisão do Código do Trabalho, Evaristo de Moraes Filho.
MINISTRO CONTRATOU REFORMA DE CÓDIGOS. Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, 20/11/1962. Nota diz que João Mangabeira, ministro da Justiça, contratou a elaboração de anteprojetos de reforma dos códigos com alguns professores , como Evaristo de Moraes Filho, que ficou com o Código do Trabalho.
CONTRATADO PROJETOS DE REFORMA DE CÓDIGOS. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 20/11/1962.
Nota diz que João Mangabeira, ministro da Justiça, contratou a elaboração de anteprojetos de reforma dos códigos com alguns professores , como Evaristo de Moraes Filho, que ficou com o Código do Trabalho; fala sobre o prazo de entrega e de publicação.
CÓDIGO DO TRABALHO. Correio do Povo. Rio de Janeiro, 27/11/1962.
Nota sobre a contratação, pelo governo, de Mozart Victor Russomano, para elaborar o Código do Processo do Trabalho e para a comissão examinadora do Código do Trabalho, confiado a Evaristo de Moraes Filho.
DEVERÃO ESTAR CONCLUÍDOS EM MARÇO OS ANTEPROJETOS DOS CÓDIGOS DO TRABALHO. O Globo. Rio de Janeiro, 03/12/1962.
Reportagem sobre a preparação simultânea dos anteprojetos de Código do Trabalho e do Processo do Trabalho, por Evaristo de Moraes Filho e Mozart Victor Russomano, respectivamente; Russomano diz que o anteprojeto é aberto a sugestões; fala de pontos a serem abordados no anteprojeto; fala sobre o histórico da reforma; 2 exemplares.
IMPOSTO SINDICAL É ILEGAL, DIZ EVARISTO DE MORARES FILHO. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 09/12/1962.
Entrevista com Evaristo de Moraes Filho, que diz que o Imposto Sindical é inconstitucional e incompatível com a liberdade sindical; diz que o sindicalismo brasileiro volte às suas origens de liberdade e autonomia, mas com unidade sindical; diz que a CLT deve ser atualizada e reformada e que foi feita no autoritarismo; lembra a polêmica quanto à codificação versus consolidação das leis trabalhistas no Brasil; fala de codificação destas.
JURISTA FALA DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO DO TRABALHO. O Estado de São Paulo. São Paulo, 09/12/1962.
Entrevista com Evaristo de Moraes Filho; fala da reforma da CLT, que foi produzida no autoritarismo; lembra que já se fizeram vários projetos, que serão levados em conta; fala da superação da polêmica codificação versus consolidação; fala sobre o tabu do Imposto Sindical.
LEGISLAÇÃO DO TRABALHO JÁ ESTÁ SUPERADA: NOVA SERÁ REALISTA. A Notícia. Rio de Janeiro, 14/12/1962.
Entrevista com Evaristo de Moraes Filho sobre o trabalho que terá elaborando ao anteprojeto de Código do Trabalho; diz que a CLT precisa ser atualizada.
O ANTEPROJETO DE CÓDIGO DO TRABALHO. S/i. S/i, 27/12/1962.
Declarações de Evaristo de Moraes Filho sobre o anteprojeto de Código do Trabalho; reportagem diz que é promissora a revisão da Legislação do Trabalho; segundo a reportagem, este projeto repudiará o estatismo e o paternalismo; diz que a Legislação do Trabalho imprimirá uma orientação democrática constitucional.
EVARISTO DE MORAES FILHO FALA SOBRE O CÓDIGO DO TRABALHO. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, dezembro de 1962.
Reportagem fala sobre declarações de Evaristo de Moraes Filho; diz que as pretensões do Código do Trabalho se estendem a dirimir conflitos entre capital e trabalho; diz que a CLT foi elaborada para um regime tipo corporativo.
PROJETOS DE CÓDIGOS PRONTOS ATÉ MARÇO. Diário Carioca. Rio de Janeiro, 03/01/1963.
Nota sobre a entrega dos anteprojetos de códigos; entre eles o anteprojeto de código do Trabalho elaborado por Evaristo de Moraes Filho.
REFORMAS DOS CÓDIGOS CONCLUÍDAS ESTE ANO. Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, 03/01/1963.
Nota sobre a entrega dos anteprojetos de códigos; entre eles o anteprojeto de código do Trabalho elaborado por Evaristo de Moraes Filho.
ANTEPROJETO DE CONTABILIDADE JÁ FOI ENTREGUE. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 03/01/1963.
Nota sobre a entrega dos anteprojetos de códigos; entre eles o anteprojeto de código do Trabalho elaborado por Evaristo de Moraes Filho.
REFORMA DOS CÓDIGOS SAI ATÉ O FIM DO ANO. Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, 11/01/1963.
Diz que os anteprojetos estão sendo elaborados deverão ser entregues até o final deste ano; fala sobre os seus elaboradores, entre os quais Evaristo de Moraes Filho, fala sobre as providências após a entrega.
CONFERÊNCIA SOBRE O CÓDIGO DO TRABALHO. O Globo. Rio de Janeiro, 11/01/1963.
Nota sobre conferência de Evaristo de Moraes Filho e Mozart Victor Russomano, autores do Anteprojeto de Código do Trabalho e do Processo do Trabalho, respectivamente, por iniciativa da Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.
FÓRUM DE DEBATES PARA A ATUALIZAÇÃO DA CLT. O Globo. Rio de Janeiro, /03/1963.
Diz que o ministro do Trabalho, Almino Afonso, convidou Arnaldo Süssekind, presidente da CPDS, para presidir a Comissão Organizadora do Fórum de Debates da CLT; entre outros integrantes dessa comissão estava Evaristo de Moraes Filho
FICARÃO PRONTOS OS CÓDIGOS ATÉ DEZEMBRO. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 13/03/1963.
Nota sobre os anteprojetos de códigos; fala dos que já foram entregues; entre os que ainda não foram entregues está o anteprojeto de Código do Trabalho, elaborado por Evaristo de Moraes Filho, a iniciativa de reforma dos códigos foi do governo Jânio Quadros.
OS CÓDIGOS. O Globo. Rio de Janeiro, 13/03/1963.
Nota sobre os anteprojetos de códigos; fala dos que já foram entregues; entre os que ainda não foram entregues está o anteprojeto de Código do Trabalho, elaborado por Evaristo de Moraes Filho, a iniciativa de reforma dos códigos foi do governo Jânio Quadros.
PRONTO O PROJETO DO CÓDIGO DO TRABALHO. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, abril de 1963.
Declaração de Evaristo de Moraes Filho dizendo que entregou ao ministro da Justiça o Anteprojeto de Código do Trabalho no qual “procurou regulamentar dispositivos da Constituição como a liberdade sindical, o direito de greve, o salário-família, o Imposto Sindical, a formação de centrais sindicais” etc.
REVISÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NO 20º ANIVERSÁRIO DA CONSOLIDAÇÃO. O Globo. Rio de Janeiro, 08/04/1963.
Reportagem diz que o Anteprojeto de Código do Trabalho, entre outros materiais e teses, serão discutidos no Fórum Lindolfo Collor, em comemoração ao 20º aniversário da CLT.
CGT SEM CONDIÇÕES LEGAIS PARA AGIR – OPINIÃO MANIFESTADA POR UM EX-MINISTRO DO TRABALHO – ENTREGA DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO AO MINISTRO DA JUSTIÇA. Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, 08 e 09/04/1963.
Reportagem comenta alguns pontos do Anteprojeto e ouve algumas opiniões, para uns a CGT fere a legislação vigente quanto à associação de trabalhadores; fala da tradição sindical brasileira e internacional , além dos antecedentes da legislação trabalhista e suas orientações.
DISCUSSÃO SOBRE O NOVO CÓDIGO DO TRABALHO COMEÇA NA PRÓXIMA SEMANA. O Dia. Rio de Janeiro, 10/04/1963.
Nota diz que começarão debates sobre o anteprojeto de Código do Trabalho, elaborado por Evaristo de Moraes Filho, que propõe “reparar aspectos envelhecidos da CLT”; o anteprojeto será debatido no Fórum de Debates, realizado por Almino Afonso, ministro do Trabalho.
PRONTO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE LEIS TRABALHISTAS. O Globo. Rio de Janeiro, 10/04/1963.
Reportagem fala sobre a entrega do anteprojeto do Trabalho ao ministro da \justiça, João Mangabeira; comenta alguns pontos do anteprojeto, como o fim do Imposto Sindical, escala para demissões e confederações gerais.
ANTEPROJETO ELIMINA O IMPOSTO SINDICAL E DÁ FÉRIAS DE TRINTA DIAS. O Jornal. Rio de Janeiro, 10/04/1963.
Reportagem fala sobre a entrega do anteprojeto do Código do Trabalho ao ministro da Justiça, João Mangabeira; fala que o anteprojeto traz grandes novidades, como a rescisão de contrato pelos jornalistas, assim como alterações na CLT e a regulamentação dos dispositivos da Constituição de 1946 e a extinção do Imposto Sindical; fala de outras novidades, como a regulamentação do direito de greve, a liberdade sindical, a colocação trabalhista e a participação nos lucros das empresas.
PRONTO O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE LEIS TRABALHISTAS. Correio do Povo. Rio de Janeiro, 11/04/1963.
Matéria fala sobre a conclusão do Anteprojeto do Código do Trabalho, elaborado por Evaristo de Moraes Filho.
PRONTO O ANTEPROJETO DO CÓDIGO DO TRABALHO, ELABORADO POR EVARISTO DE MORAES FILHO. O Dia. Rio de Janeiro, 11/04/1963.
Matéria fala sobre a conclusão do Anteprojeto do Código do Trabalho, elaborado por Evaristo de Moraes Filho.
REFORMA GERAL DOS CÓDIGOS BRASILEIRO. Correio do Povo. Rio de Janeiro, 11/04/1963.
Reportagem enfatizando o Anteprojeto de Código do Trabalho e da comissão examinadora.
COLUNA “NA HORA H” / UMAS E OUTRAS. Última Hora. Rio de Janeiro, 11/04/1963.
Nota diz que Evaristo de Moraes Filho entregará a parte geral do Anteprojeto de Código do Trabalho na próxima semana, fala sobre a estabilidade com um ano de emprego.
CÓDIGO. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 12/04/1963.
Nota fala sobre a entrega do Anteprojeto do Código do Trabalho ao Ministro do Trabalho, por Evaristo de Moraes Filho.
NOVO CÓDIGO DO TRABALHO NÃO É PRESENTE. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 16/04/1963.
Matéria diz que este anteprojeto decorre de exigências de reformas gerais das leis trabalhistas pelos movimentos sindicais, enfatizando que os trabalhadores não participaram da sua elaboração, reclamando participação na comissão examinadora.
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Diário Fluminense. Rio de Janeiro, 17/04/1963.
Matéria sobre o Fórum de debates Lindolfo Collor para debater a CLT; a comissão organizadora, presidida por Arnaldo Süssekind, teve a presença de Evaristo de Moraes Filho, entre outros.
SINDICATOS CONVOCADOS PARA FÓRUM DE DEBATES. Diário Carioca. Rio de Janeiro, 18/04/1963.
Matéria Sobre debates no Fórum de debates Lindolfo Collor.
FÓRUM DE DEBATES COMEÇARÁ A 1º DE MAIO. O Dia. Rio de Janeiro, 18/04/1963.
Matéria Sobre debates no Fórum de debates Lindolfo Collor.
MINISTRO DO TRABALHO: ‘POVO DEVE OPINAR NO PROCESSO LEGISLATIVO’. O Dia. Rio de Janeiro, 21/04/1963.
Matéria sobre a participação do povo, além dos parlamentares e técnicos; destaca que o Fórum Lindolfo Collor que teria, na comissão, Evaristo de Moraes Filho, entre outros.
ALMINO: POVO DEVE OPINAR SOBRE A ELABORAÇÃO DAS LEIS. A Notícia. Rio de Janeiro, 22/04/1963.
Matéria menciona também o fórum e sua comissão organizadora composta por Evaristo de Moraes Filho e outros.
O FÓRUM DARÁ UM BALANÇO DAS LEIS TRABALHISTAS. O Globo. Rio de Janeiro, 24/04/1963.
Matéria sobre o Fórum de debates Lindolfo Collor.
FLASHES. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 25/04/1963.
Destaca que o Fórum terá três bancadas: a dos empregados, a dos empregadores e a dos técnicos; somente os empregados apresentarão teses.
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS É O OBJETIVO DO NOVO PROJETO DO CÓDIGO DO TRABALHO. Última Hora. Rio de Janeiro, 30/04/1963.
Reportagem na qual Evaristo de Moraes Filho comenta alguns pontos do seu anteprojeto do Código do Trabalho, tais como: tirar o ranço, ainda existente, da Carta de 1937, democratização do capital, direito de greve, liberdade sindical, Imposto Sindical.
NOVO CÓDIGO: TRABALHADORES PARTICIPAM DOS LUCROS E DA ADMINISTRAÇÃO. Última Hora. Rio de Janeiro, 30/04/1963.
Reportagem na qual Evaristo de Moraes Filho comenta alguns pontos do seu anteprojeto do Código do Trabalho, tais como: tirar o ranço, ainda existente, da Carta de 1937, democratização do capital, direito de greve, liberdade sindical, Imposto Sindical, CGT, férias de trinta dias, pré-estabilidade, trabalho noturno, profissões regulamentadas; 3 exemplares.
GAMA E SILVA SE REUNIRÁ DIA 5 COM O COORDENADOR DA REVISÃO DOS CÓDIGOS. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 30/04/1963.
Matéria fala sobre a reunião do ministro Gama e Silva com o jurista Alfredo Buzaid e o jurista Miguel Reale, para dar andamento nos trabalhos; diz que será marcada a data para a entrega, ao ministro da Justiça do Código do Processo Penal Militar; fala que o ministro nomeou o jurista Julio César do Prado Leite para a comissão de revisão do Código do Trabalho, de autoria de Antonio Evaristo de Moraes.
NOVO CÓDIGO DO TRABALHO MANTÉM LUVAS E PASSES. Última Hora. Rio de Janeiro, 02/05/1963.
Reportagem diz que o anteprojeto de Evaristo de Moraes Filho mantém luvas e passes dos jogadores de futebol, respeitando as 48 horas semanais, que impediria a debandada de jogadores para o exterior; diz estabelece as condições de transferência; fala da regulamentação de outras categorias.
COLUNA “UNIVERSIDADE DO DIREITO – NOTÍCIAS DO CACO”. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 05/05/1963.
Várias notas, entre elas “Código do Trabalho” – fala que o suplemento nº 76, do Diário Oficial, publicou em 23/07/1963 o Anteprojeto do Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho.
NOVO CÓDIGO: ESTABILIDADE COM 1 ANO DE CASA. Última Hora. Rio de Janeiro, 06/05/1963.
Fala sobre a estabilidade no emprego, prevista no Anteprojeto de Código do Trabalho, elaborado por Evaristo de Moraes Filho, para empregados com mais de 1 ano de casa; fala dos casos de gravidez, de sindicalismo, de greves etc.
MINAS PARTICIPA DOS DEBATES DE REFORMA DO CÓDIGO DO TRABALHO. Última Hora. Rio de Janeiro, 06/05/1963.
Matéria enfatiza a participação no Fórum do presidente da Federação do Comércio de Minas Gerais.
COLUNA “DIREITO – NOTICIÁRIO DO CACO”. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 07/05/1963.
Nota “Direito do Trabalho” - fala que o suplemento nº 76, do Diário Oficial, publicou em 23/07/1963 o Anteprojeto do Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, diz que este anteprojeto traz muitas inovações e que merece ser estudado pelos estudantes; diz que o professor Nélio Reis comentará o Anteprojeto.
OS EMPREGADOS E O FÓRUM DE DEBATES LINDOLFO COLLOR. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 07/05/1963.
Transcreve ofício das entidades representativas das classes produtoras ao ministro Oscar Saraiva, presidente em exercício deste fórum; ofício diz que inconvenientes se antepunham à realização do fórum, como o tempo de preparação, o desenvolvimento dos textos do Código do Trabalho e do Processo do Trabalho; ressalta que as classes produtoras empenharam-se em comparecer.
NOVOS CÓDIGOS PENAL E DO TRABALHO PREVÊEM A PERICULOSIDADE DO ÁTOMO. Última Hora. Rio de Janeiro, 08/05/1963.
Nota sobre a periculosidade e o uso de energia atômica, previstas no Código Penal e no do Trabalho.
O TRABALHADOR É DÉBIL ECONÔMICO, E NÃO DÉBIL MENTAL. O Metropolitano. Rio de Janeiro, 08/05/1963.
Comentários de Evaristo de Moraes Filho sobre as características dominantes das relações entre Estado, empregados e empregadores; fala das cartas constitucionais de 1937 e 1946, de autonomia e de reformas; fala sobre o Imposto Sindical e da Liberdade sindical; fala da regulamentação do direito de greve, fortalecimento da estabilidade, criação dos conselhos de empresas, participação nos lucros das empresas; Evaristo diz que o trabalhador está dentro do processo produtivo e que não pode ser ignorado.
MÚSICOS CARIOCAS EM CONFERÊNCIA NO DIA 20. Última. Hora Rio de Janeiro, 09/05/1963.
Nota fala sobre a I Conferência Nacional dos Músicos; entre vários temas, está o exame do Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho.
EMPREGADORES E EMPREGADOS NO “LINDOLFO COLLOR”. Estado de São Paulo. São Paulo, 12/05/1963.
Matéria fala da substituição do Imposto Sindical e do Fundo Sindical; convergiram nessa questão as duas partes, sendo contrárias às interferências do governo em relação ao Imposto; destaque para a harmonia entre estas partes e das duas posições de impedir a inovação do anteprojeto no Fórum.
VOZ DOS CABINEIROS DE ELEVADOR. O Dia. Rio de Janeiro, 12/05/1963.
Reportagem destaca as propostas dos cabineiros de elevador para o Anteprojeto do Código do Trabalho elaborado por Evaristo de Moraes Filho.
O SINDICATO DO RIO REAFIRMA SUA POSIÇÃO CONTRA O IMPOSTO SINDICAL. Jornal da Associação Médica Brasileira. Rio de Janeiro, 13/05/1963.
Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro é contrário ao Imposto sindical; o sindicato diz que sempre lutou pela liberdade, pelas reivindicações dos seus trabalhadores.
JURISTAS EXAMINARÃO ANTEPROJETOS DAS LEIS TRABALHISTAS. Crítica. Rio de Janeiro, 14/05/1963.
Reportagem destaca a designação de Evaristo de Moraes Filho e outros para as comissões que irão rever os anteprojetos, inclusive o do Código do Trabalho.
MINISTRO DA JUSTIÇA DESIGNOU COMISSÕES. A Noite. Rio de Janeiro, 14/05/1963.
Destaca que o ministro da Justiça designou comissões para rever os anteprojetos de Código do Trabalho e o Código do Processo do Trabalho, contando com a participação de Evaristo de Moraes Filho.
REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 14/05/1963.
Designação de Evaristo de Moraes Filho, entre outros, para a comissão de revisão dos anteprojetos.
COMISSÕES VÃO REVER PROJETOS DE CÓDIGOS. Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, 14/05/1963.
Designação de Evaristo de Moraes Filho, entre outros, para a comissão de revisão dos anteprojetos.
REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Correio de Minas. Belo Horizonte, 14/05/1963.
Designação de Evaristo de Moraes Filho, entre outros, para a comissão de revisão dos anteprojetos.
LEGISLAÇÃO DO TRABALHO SERÁ REFORMADA. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 14/05/1963.
Nota sobre revisões e sugestões aos anteprojetos do Código e do Processo do Trabalho, a serem encaminhados ao Congresso Nacional; cita os escolhidos para as revisões, entre eles Evaristo de Moraes Filho.
NOVO CÓDIGO DO TRABALHO. Luta Democrática. Rio de Janeiro, 15/05/1963.
Reportagem destaca o funcionamento das comissões de revisões dos anteprojetos e a participação de Evaristo de Moraes Filho em ema delas.
INDÚSTRIA ESCLARECE MOTIVOS. Diário de São Paulo. São Paulo, 16/05/1963.
Matéria sobre a saída dos empregadores do fórum.
REVISTA A INTRODUÇÃO DO CÓDIGO Diário Carioca. Rio de Janeiro, 19/05/1963.
Matéria destaca que foi concluída a revisão da introdução do Código Processual do Trabalho, conforme informou Evaristo de Moraes Filho.
O PROJETO EVARISTO. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, junho de 1963.
Artigo diz que as discussões em torno do anteprojeto de Evaristo de Moraes Filho não assumirão as dimensões esperadas; diz que no Fórum Lindolfo Collor ocorreram discussões fracassadas, na medida em que empregadores e empregados retardaram o trânsito do anteprojeto; diz que o anteprojeto é de vanguarda e progresso social; fala de uma comissão de juristas que apreciou anteprojeto e condenou suas incorporações; cita o professor Luiz Roberto Rezende Puech, que diz que no anteprojeto está a opção entre a evolução e a revolução.
NO FIM REVISÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO. Correio da Manhã Rio de Janeiro, 04/06/1963.
Nota fala sobre o término da revisão do Anteprojeto do Processo do Trabalho, pela comissão composta, entre outros, por Evaristo de Moraes Filho.
CONFERÊNCIAS. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 04/06/1963.
Nota destaca a conferência de Evaristo de Moraes Filho, no ISEB, sobre o anteprojeto de Código do Trabalho.
RECURSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO SÓ COM DEPÓSITO NO VALOR DA CONDENAÇÃO. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 06/06/1963.
Matéria destaca que o anteprojeto prevê que os recursos das decisões das Juntas de Conciliação serão mediante depósito no valor da condenação até vinte vezes o salário mínimo.
NOVO CÓDIGO VAI ACABAR COM O IMPOSTO SINDICAL. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 07/06/1963.
Reportagem diz que o novo Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, garante o direito de greve, extingue o Imposto Sindical e amplia as férias para 30 dias, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do trabalhador brasileiro, segundo Evaristo de Moraes Filho; diz que o anteprojeto já foi encaminhado ao Ministério da Justiça.
ESTABILIDADE COM 1 ANO DE SERVIÇO. Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, 08/06/1963.
Entrevista com Evaristo de Moraes Filho, que fala sobre a estabilidade no emprego, debatida desde 1917; diz que a inovação do anteprojeto consiste em proibir despedidas maliciosas ou arbitrárias.
A SEMANA NA JUSTIÇA. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 09/06/63.
Uma parte dessa coluna fala do Anteprojeto do Código do Trabalho, destacando que Evaristo de Moraes Filho sustenta o acerto da transformação em Código das Leis Trabalhistas; destaca também os que são contra e os que são a favor da codificação.
ESPERA-SE QUE NA PRÓXIMA SEMANA ESTEJA EM PLENÁRIO O AUMENTO DO FUNCIONALISMO. O Globo. Rio de Janeiro, 12/06/1963.
Reportagem sobre o aumento salarial de servidores civis e militares da União, enviado para o Senado; no item “outros assuntos”, nota sobre a suspensão do projeto de Aarão Steinbruch, que daria direito de retorno ao trabalhador despedido sem justa causa; diz que o anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, tramitará junto desse , no Senado.
COLUNA “NA HORA H” / JOÃO MANGABEIRA RESPONSÁVEL PELAS REFORMAS DOS CÓDIGOS. Última Hora. Rio de Janeiro, 15/06/1963.
Nota diz que o ministro da Justiça, João Mangabeira, movimentou os trabalhos de reforma dos códigos fundamentais do país; diz que quase todos os anteprojetos estão prontos; cita os anteprojetos de códigos, com seus respectivos autores, entre os quais o de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; diz que os anteprojetos reformam toda a estrutura jurídica brasileira; fala das sugestões a eles.
O ANTEPROJETO DO CÓDIGO DO TRABALHO. Texto datilografado. Rio de Janeiro, 15/06/1963.
Histórico do Anteprojeto.
REDAÇÃO FINAL DO CÓDIGO DO TRABALHO FICA PRONTA MÊS QUE VEM. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 19/06/1963.
Reportagem fala sobre a conclusão dos trabalhos de revisão deste anteprojeto, pela sua comissão responsável, composta por Evaristo de Moraes Filho e outros; diz que falta somente a redação final; fala sobre o trabalho da comissão, a nova organização dos tribunais e novidades como a contestação escrita e o despacho do senador no processo trabalhista
FINDA A PRIMEIRA REVISÃO DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO DO PROCESSO DO TRABALHO. O Globo. Rio de Janeiro, 19/06/1963.
Reportagem sobre o término da primeira revisão do Anteprojeto de Código do Processo do Trabalho, de Mozart Victor Russonamo, pela comissão revisora, composta por Evaristo de Moraes Filho e outros; diz que a comissão receberá sugestões e que as linhas mestras do projeto original foram mantidas; pelo projeto, os recursos protelatórios dos empregadores devem ser depositados previamente; além disso, prevê a concessão de liminar de reintegração do empregado em despedida ilegal; fala do papel relevante da Procuradoria da Justiça do Trabalho na organização judiciária do Trabalho.
OS SUBDESENVOLVIDOS. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 23/06/1963.
Nota sobre a reprovação do Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade da Guanabara, Nélio Reis, que o classificou como adequado aos países desenvolvidos, porém inadequado ao Brasil, que é subdesenvolvido.
O DESPACHO SANEADOR NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tribuna da Justiça. Rio de Janeiro, 24/06/1963.
Artigo fala da necessidade de aceitação do despacho saneador no processo trabalhista, conforme o Anteprojeto de Código do Processo do Trabalho, de Mozart Victor Russomano; fala do crescimento da Justiça do Trabalho, do Direito do Trabalho e do Processo trabalhista, que exigiram dois códigos distintos; fala que o Anteprojeto de Código do Processo do Trabalho introduz despacho saneador, conforme a Justiça Comum; fala dos defensores e opositores desse despacho; diz que é inegável a instrumentabilidade das formas processuais, como acentuara Evaristo de Moraes Filho e outros autores.
LEGISLAÇÃO DO TRABALHO TERÁ SUA REFORMA. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 26/06/1963.
Entrevista com Evaristo de Moraes Filho, sobre o Anteprojeto de Código do Trabalho, de sua autoria; fala do novo conceito de estabilidade após 1 ano de trabalho; para Evaristo ou ela será extinta ou reforçada, lembrando que no Anteprojeto foi reforçada; este regula o contrato de prova, inova com o direito de greve, fala da participação nos lucros etc; fala da história deste Anteprojeto; fala sobre os conselhos de empresa, também defendidos pelas encíclicas papais.
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL. Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, 07/07/1963.
Theomar Jones entrevista Evaristo de Moraes Filho, falando sobre o Anteprojeto de Código do Trabalho; Evaristo fala sobre os conselhos de empresas, o fim do Imposto Sindical, a estabilidade no emprego etc; fotografia de Evaristo e o entrevistador.
ANTEPROJETO DO CÓDIGO DO TRABALHO [PARTE 1 | PARTE 2]. Texto. 11/07/1963.
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional dos Transportes Terrestres (CNTT), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Sindicato dos Bancos da Guanabara, Federação Nacional da Empresas de Seguros e outros, sobre o Anteprojeto de código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho.
CÓDIGO DO TRABALHO. Observador Trabalhista Ribeirão Preto, agosto de 1963.
Reportagem diz que Evaristo de Moraes Filho entregou ao ministro da Justiça o Anteprojeto de Código do Trabalho, que introduz aspirações sociais defendidas pelos católicos e pela OIT; fala de novidades do Anteprojeto, como salário-família, estabilidade, sindicalismo, greve etc;
ANTEPROJETO DE CÓDIGO DO TRABALHO ACABA COM VÍCIOS FASCISTAS. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 04/08/1963.
Reportagem sobre o Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; segundo a reportagem este Anteprojeto vem para extinguir vícios fascistas da CLT de 1943; fala sobre a liberdade sindical, os salários, a promulgação da CLT e seu caráter fascista, baseada na Carta del Lavoro; destaca, na política de desenvolvimento, aspectos da doutrina social da Igreja Católica e de desenvolvimento social no Anteprojeto.
CÓDIGO DO TRABALHO. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 08/08/1963.
Reportagem sobre o início da revisão do Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; destaca a necessidade de reforma da CLT que, segundo Evaristo, teve inspiração na Carta del Lavoro; lembra que no Anteprojeto existem elementos da doutrina social da Igreja Católica.
JURISTAS SÃO CONTRÁRIOS AOS CONSELHOS DE EMPRESA QUE O CÓDIGO DO TRABALHO INSTITUI. O Globo. Rio de Janeiro, 12/08/1963.
Reportagem diz que essa foi uma das raras restrições de dez juristas contratados pelas classes produtoras ao Anteprojeto de Evaristo de Moraes Filho; diz que esses conselhos não atendem a realidade brasileira; fala de estabilidade no emprego.
RUSSOMANO ENTREGOU O ANTEPROJETO DE CÓDIGO DO PROCESSO DO TRABALHO. Diário de Notícias. Porto Alegre, 16/08/1963.
Entrevista com Mozart Victor Russomano sobre a entrega do Anteprojeto, de sua autoria, com redação final, para revisão por comissão composta por Evaristo de Moraes e outros.
COLUNA “E OUTRAS...”. Última Hora. Rio de Janeiro, 21/08/1963.
Nota sobre conferência de Evaristo de Moraes Filho acerca do Anteprojeto de Código do Trabalho, no Sindicato dos Operários Navais.
RECLAMADA POR JOSAFÁ MARINHO IMEDIATA REVISÃO DOS CÓDIGOS. O Globo. Rio de Janeiro, 21/08/1963.
Reportagem diz que o senador Josafá Marinho encaminhou a reforma dos códigos vigentes ao congresso, dizendo que estas são de importância singular; fala do Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho.
CONFERÊNCIA SOBRE O CÓDIGO DO TRABALHO. O Globo. Rio de Janeiro, 22/08/1963.
Nota sobre conferência de Evaristo de Moraes Filho acerca do Anteprojeto de Código do Trabalho, no Sindicato dos Operários Navais.
A MIOPIA DA CONTRA REZOLUÇÃO. A Palavra de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto, 16/09/1963.
Artigo de G. de Castilho Freire sobre a reação das “forças vivas da nacionalidade” ao Anteprojeto de Código do Trabalho de Evaristo de Moraes Filho, que sistematizou as aspirações do progresso social, como reforma das empresas, relações de trabalho etc; diz que essas forças, também denominadas classes produtoras, contratou dez juristas para condenar o Anteprojeto quanto aos avanços na co-gestão , do salário-família etc; questiona a autoridade desses juristas; critica líderes das classes produtoras; fala da luta anti-imperialista e anti-feudal; diz que Evaristo de Moraes Filho recebeu telegrama agradecendo remessa de exemplares ao jornal Observador Trabalhista.
ESTRUTURA SOCIAL ARCAICA IMPEDE PLENO DESENVOLVIMENTO NO BRASIL. A Nação. Rio de Janeiro, 27/09/1963.
Entrevista com Evaristo de Moraes Filho, autor do Anteprojeto do Código do Trabalho; fala da reforma na estrutura sindical brasileira, do fim do Imposto Sindical, de enquadramento sindical da criação dos conselhos de empresas e de delegados sindicais nas empresas, de estabilidade no emprego e dispensa sem justa causa; fala que o Brasil tem uma estrutura social arcaica que impede seu pleno desenvolvimento; diz que o Anteprojeto de Código do Trabalho é baseado na Constituição Federal de 1946, na jurisprudência dos tribunais, nas convenções internacionais e na própria sociedade.
CÓDIGO DE CONTABILIDADE JÁ NAS MÃOS DE GOULART. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 29/09/1963.
Matéria fala da reforma do Código de Contabilidade da União, elaborado por comissões de juristas designadas pelo ministro da Justiça, reformulando o direito positivo no país, inclusive o código do trabalho.
O SANEAMENTO DA CLT. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, outubro de 1963.
Artigo fala sobre a posse do procurador da Justiça do Trabalho, Roland Carbisier, na Câmara dos Deputados, pelo PTB da Guanabara, que “procurou em sucessivos projetos de lei escoimar a nossa CLT de todos os esclerosamentos, similitudes, antinomias e aspectos anti-sociais” da CLT de 1943; diz que o Estatuto do Trabalhador Rural deveria ser mais avançado e que a posse desse deputado vai escoimar a CLT, numa obra saneadora; neste sentido, diz que o país exige um código do trabalho inovador e progressista, como o Anteprojeto de código do Trabalho de Evaristo de Moraes Filho, mas que nesse tempo a CLT deve ser reparada; parabeniza Carbisier pela iniciativa de revisar a CLT;
Juristas das classes produtoras criticam Código do Trabalho – nota sobre um grupo de dez juristas, contratados pelas classes produtoras, que criticaram o Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, principalmente o item da co-gestão nas empresas.
O NOVO CÓDIGO DO TRABALHO. Informador Comercial. Rio de Janeiro, 03/10/1963.
Matéria destaca que o Anteprojeto vai impor limitações às empresas nas admissões administrações e dispensas de pessoal, aprovando mecanismos que interferem o Poder Judiciário, o controle direto dos empregados e normas protetoras; o Anteprojeto acentua a predominância do trabalho sobre o capital.
II SEMINÁRIO DE ESTUDOS JURÍDICOS. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 05/10/1963.
Matéria destaca que esse seminário analisaria o Anteprojeto do Código do Trabalho, elaborado por Evaristo de Moraes Filho, promovido pelo Centro Acadêmico Luiz Carpenter, da Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara.
JOGADOR DE FUTEBOL NÃO PODE ASSINAR POR MAIS DE 2 ANOS. Correio de Minas. Belo Horizonte, 17/10/1963.
Matéria destaca a inclusão do jogador profissional de futebol no Código do Trabalho.
GESTÃO DAS EMPRESAS COM EMPREGADOS. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 27/10/1963.
Reportagem fala que entre outras mudanças e novidades do Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, está a criação dos conselhos de empresas, justificado pelo autor; fala da evolução das empresas e dos princípios da doutrina social da Igreja Católica na Rerum Novarum, Quadragesimo Anno e Mater et Magistra; diz a Revolução de Trinta criou sindicatos, mas sufocou sua liberdade e espontaneidade das massas; fala do paternalismo e da legislação ser imposta de fora para dentro das empresas, além de falar das funções sociais dos conselhos e suas atribuições e constituição.
COLUNA “TRABALHISMO” / TESES. Folha de São Paulo Matutina. São Paulo, 31/10/1963.
Coluna destaca o II Congresso Nacional da Indústria de Alimentação, que aprovou 40 recomendações referentes à Legislação do Trabalho, com extensão ao trabalhador rural e doméstico, sugerindo emendas.
ADVOGADOS TRABALHISTAS ANALISAM REPERCUSSÕES DO SALÁRIO-MÓVEL. O Globo. Rio de Janeiro, 12/12/1963.
Reportagem com opiniões de Evaristo de Moraes Filho e mais dois advogados de Direito do Trabalho sobre salário-móvel nos contratos de trabalho; falam sobre o salário-mínimo; dizem que o regime de salário-móvel traz profunda alteração; falam dos pontos básicos.
JURISTA E ADVOGADOS AFIRMAM QUE A CLT CLASSIFICA JOGADOR DE FUTEBOL COMO TRABALHADOR. O Globo. Rio de Janeiro, 13/12/1963.
Entrevistas com Evaristo de Moraes Filho e outros advogados sobre a profissionalização e os direitos trabalhistas dos jogadores de futebol; Evaristo defende que eles são trabalhadores, conforme o artigo 3º da CLT, equiparado com a categoria dos artistas; diz que eles não jogam por distração, mas para ganhar a vida.
ANTEPROJETO ESTENDE LEI DO TRABALHO AO ATLETA PROFISSIONAL. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, janeiro de 1964.
Nota fala da inclusão, no Anteprojeto de Código do Trabalho, de matéria referente aos profissionais de futebol e seus direitos trabalhistas.
COLUNA “COLUNA DOS SINDICATOS” / O SETOR SINDICAL DA ALIMENTAÇÃO. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 26/01/1964. Fala sobre o crescimento da indústria de alimentação na década de 1950, assim como o aumento dos empregos neste setor; ORGANIZAÇÃO SINDICAL – faz uma estatística da organização dos sindicatos deste setor de alimentação, falando de federações ecléticas e específicas; destaca o índice de sindicalização no setor; fala sobre reivindicações dos trabalhadores nas Resoluções e na Carta de Princípios, aprovadas no congresso da categoria; entre os pontos votados neste congresso, está a aprovação do Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; comenta as resoluções em torno da legislação do trabalho.
DIREITO DE GREVE. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 18/03/1964. Fala sobre ameaças de greve geral pelo CGT, em defesa do presidente da República; diz que o CGT não deseja a regulamentação do direito de greve, pois não é iniciativa sua, mas do PSD; parlamentares de esquerda procuram obstruir a pauta com este projeto; diz que o projeto de direito de greve existe desde 1949 e que neste momento está sendo discutido no Congresso; diz que a iniciativa do PSD é uma manobra contra as classes trabalhadoras; os congressistas de esquerda aguardam que o congresso examine o Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, como forma de protelar as discussões; fala sobre os motivos que as esquerdas apontam para serem contra o projeto defendido pelo PSD.
SEM INFORMAÇÃO. Última Hora. Rio de Janeiro, 20/03/1964.
Nota fala sobre a revisão do Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; diz que os dirigentes sindicais de todos os estados estão acompanhando os estudos do governo sobre o Anteprojeto.
A 48ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, março a junho de 1964. Fala sobre as dificuldades que a delegação brasileira enviada à 48ª Conferência Internacional do Trabalho enfrentará para justificar as intervenções e arbitrariedades feitas nos sindicatos após o movimento dos militares de 31 de março de 1964, ferindo os acordos internacionais quanto à liberdade sindical; diz que um ponto positivo que a delegação apresentará é a nova Lei de Greve, contemplada no Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, entre outros pontos do Anteprojeto.
COLUNA “NOTÍCIAS” / CÓDIGO DO TRABALHO. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, março de 1964.
Nota sobre a declaração do ministro Minervino Fiúza Lima, do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a aprovação, em quase sua totalidade, do Anteprojeto do Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, pela Conferência Nacional dos Dirigentes Sindicais; pág. 303.
ATO INSPIRA NOVO CÓDIGO DO TRABALHO. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 06/05/1964.
Reportagem fala sobre a possibilidade de aprovação do Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Morares Filho, por Ato Institucional; fala que o Anteprojeto deverá ter sua revisão concluída em meados do mês de junho, quando será encaminhado ao presidente da República, Castelo Branco, que o enviará ao Congresso Nacional; fala sobre pontos do anteprojeto, como: direito de greve, estendido aos servidores da União, e piquetes; fala de revisões de outros códigos; 2 exemplares.
COLUNA “COLUNA DOS SINDICATOS” / CÓDIGO DO TRABALHO. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 07/05/1964.
Reportagem fala sobre a conclusão da revisão do código do Trabalho; diz que o ministro do Trabalho, Arnaldo Süssekind, afirmou que trataria em regime de prioridade a desburocratização das convenções coletivas do trabalho e o direito de greve; outros temas seriam tratados na elaboração definitiva do Anteprojeto, que poderiam ser discutidos com setores interessados, como os sindicatos; diz que o Anteprojeto resolve a questão do direito de greve.
REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE E OUTRAS FIGURAS DO CÓDIGO DO TRABALHO. O Globo. Rio de Janeiro, 08/05/1964.
Entrevista com Mozart Victor Russomano, presidente da Comissão Revisora d o Anteprojeto de Código do Trabalho; ele diz que este Anteprojeto aperfeiçoa a legislação vigente; diz que o Anteprojeto está sendo feita no ministério da Justiça e que será entregue em meados do mês de junho.
CATEDRÁTICO ELOGIA CRITICANDO O NOVO CÓDIGO DO TRABALHO. Diário de Minas. Belo Horizonte, 13/05/1964.
DEVERÁ FICAR PRONTO EM JUNHO NOVO CÓDIGO DO TRABALHO EM ELABORAÇÃO. O Globo. Rio de Janeiro, 18/05/1964.
COLUNA “NA HORA H” / AS DOMÉSTICAS E AS LEIS TRABALHISTAS. Última Hora. Rio de Janeiro, junho/1964.
Diz que o anteprojeto de Código do Trabalho está sendo datilografado para ser entregue ao ministro Milton Campos até o dia 10 de julho, elaborado por comissão revisora constituída por Evaristo de Moraes Filho e outros; destaca pontos do Anteprojeto que regulamenta a profissão de doméstica; diz que o Anteprojeto de Evaristo atenderá às empregadas domésticas sem criar problemas aos empregadores.
COLUNA “SINDICAIS” / AS REFORMAS SOCIAIS EM PAUTA NA CONFERÊNCIA DOS DIRIGENTES SINDICAIS QUE SE INICIA HOJE. O Jornal. Rio de Janeiro, 06/06/1964. Diz que participarão desta conferência a CNTC, a CNTI, e a CNTTT; diz que será discutido, entre outros assuntos, o Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; mostra ao programa ; fala sobre acordo comercial dos comerciários; fala sobre o Código do Trabalho; que será discutido por Evaristo de Moraes na sede da CNTC; fala sobre aumento de aposentados e férias para os advogados.
COLUNA “COLUNA DOS SINDICATOS” / ORIT E CGT NA MESMA TRILHA. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 11/06/1964. Diz que a reunião realizada pela CNTC não teve boa repercussão nos meios sindicais, pois teve a maior parte dos seus documentos redigidos por estrangeiros; diz que as resoluções desta reunião não manifestaram-se diretamente contra o Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, mas que tentaram desfigurá-lo; diz que apoiaram a manutenção do Imposto Sindical; diz que os dirigentes da ORIT copiam os antigos métodos do CGT; NOTAS E FLAGRANTES - diz que Evaristo de Moraes Filho pronunciará uma conferência na CNT sobre legislação trabalhista brasileira.
PRESIDENTE DA ACF QUER SALÁRIO PROFISSIONAL FIXO PARA AS DOMÉSTICAS. O Globo. Rio de Janeiro, 11/06/1964. Fala sobre a fala da presidente da Associação Cristã Feminina, a respeito da regulamentação da profissão das empregadas domésticas; Evaristo de Moraes Filho diz que procurou conciliar as leis existentes sobre este assunto no Anteprojeto de Código do Trabalho; Evaristo fala da carteira profissional, do salário, da previdência, do descanso semanal.
EVARISTO DE MORAES FAZ PALESTRA HOJE E ACEITA A CPDS. O Globo. Rio de Janeiro, 12/06/1964.
Nota diz que Evaristo de Moraes Filho fará conferência sobre o Código do Trabalho, de sua autoria; diz, também, que Evaristo aceitou o convite para presidir a CPDS, logo que terminar a revisão do Código do Trabalho.
INOVAÇÕES DO CÓDIGO DO TRABALHO. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 14/06/1964.
Reportagem sobre uma conferência de Evaristo de Moraes Filho na CNTC sobre o seu Anteprojeto de Código do Trabalho, que traz muitas inovações; Evaristo diz que não tem esperanças de que muitas das inovações sugeridas sejam aprovadas; fala de alguns pontos do Anteprojeto como: férias, desemprego, trabalho feminino e estabilidade.
NOVO CÓDIGO DO TRABALHO VAI ACABAR COM O IMPOSTO SINDICAL POR CONSIDERÁ-LO PREJUDICIAL. O Jornal. Rio de Janeiro, 14/06/1964.
Reportagem diz que Evaristo de Moraes Filho afirmou que o novo Código do Trabalho extinguirá o Imposto Sindical, que é inconstitucional e serve para “engordar certos dirigentes sindicais”; no novo código há a proibição dos dirigentes sindicais exercerem cargos públicos e a previsão; diz que há a possibilidade de criação de uma central geral de empregados e uma confederação nacional dos empregadores; fala mais sobre Imposto Sindical, vantagens aos trabalhadores, escala móvel de salários e de greve.
NOVO CÓDIGO DO TRABALHO CRIA OUTRAS PROFISSÕES E ABOLE IMPOSTO SINDICAL. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 14/06/1964.
Reportagem diz que o Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, composto por 832 artigos e mais de 600 regulamentações, se encontra revisto e não foi alterado em sua sistemática inicial; fala sobre as novas profissões (sociólogo, estatístico, administrador de empresa, atleta profissional, empregadas domésticas e psicólogo); fala de direitos e deveres dessas novas profissões; fala sobre a extinção do Imposto Sindical, da liberdade e da organização sindical, além de convenção coletiva.
COLUNA “OUTRAS”. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 22/06/1964. Nota, entre outras, diz que Evaristo de Moraes Filho não aceitou o convite do ministro do Trabalho, Arnaldo Sussekind, para presidir a CPDS, continuando a dar os retoques finais ao Código do Trabalho; nota diz que o Código do Trabalho atualiza a consolidação trabalhista e faz inovações.
CONFERÊNCIA SOBRE O CÓDIGO DO TRABALHO – CONVITE – S/i, 24/06/1964.
Convite para uma conferência de Evaristo de Moraes Filho, sobre o novo Código do Trabalho, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Carris Urbanos, Troley Bus e Cabos Aéreos de Santos.
COLUNA “SINDICATOS” / CIS-CTOS: GOVERNO PODE PEDIR EXTINÇÃO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 25/06/1964. Fala sobre uma proposta da presidência da República para extinguir o Fundo Social Sindical, acabando com a CIS e a CTOS; fala que este projeto cria dois novos departamentos; “SEMELHANÇA” – diz que este projeto é bastante parecido com o Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes filho, quanto ao Imposto Sindical, que poderá ser extinto em dois anos; diz, entretanto, que o projeto de Evaristo é muito mais atualizado; “DECISÃO” – nota diz que espera que o presidente opte pela extinção do Imposto Sindical, conforme o Código do Trabalho.
COLUNA “NA HORA H” / SERÁ REGULAMENTADA A SITUAÇÃO DO ATLETA. Última Hora. Rio de Janeiro, 25/06/1964. Fala sobre a profissionalização dos atletas, prevista no Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; fala dos pontos principais dessa parte do Anteprojeto.
TRABALHO SEM PATERNALISMO. Correio do Povo. Rio de Janeiro, 25/06/1964.
Artigo diz que o Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, composto por 832 artigos e mais de 600 regulamentações, se encontra revisto; fala sobre as novas profissões (sociólogo, estatístico, administrador de empresa, atleta profissional, empregadas domésticas e psicólogo); sobre a extinção do Imposto Sindical, da autorização de convenção coletiva entre um sindicato de empregados e u de empregadores ou grupo de empregadores além de entre os próprios sindicatos; diz que “paternalismo estatal leva a demagogia, corrupção, clientelismo (...)”.
CÓDIGO DO TRABALHO. O Jornal. Rio de Janeiro, 28/06/1964.
Nota diz que reuniram-se representantes da CNTC, CNTI, CNTT, para estudarem o Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho.
SERÁ ENTREGUE A MILTON CAMPOS O ANTEPROJETO DO CÓDIGO DO TRABALHO. O Globo. Rio de Janeiro, 29/06/1964.
Reportagem diz que o professor Francisco Luis Cavalcanti Horta, secretário executivo do Serviço de Reforma dos Códigos, do Ministério da Justiça, informou que em breve o Anteprojeto de Código do Trabalho, que está em fase final será entregue ao ministro da Justiça, Milton Campos; fala também sobre as comissões revisoras de outros códigos.
O NOVO CÓDIGO DO TRABALHO SERÁ ENTREGUE AO MINISTRO DA JUSTIÇA ATÉ 10 DE JULHO. O Globo. Rio de Janeiro, 30/06/1964.
Entrevista com Evaristo de Moraes Filho quanto a entrega do Anteprojeto de Código do Trabalho, de sua autoria; fala sobre alterações e permanências do anteprojeto inicial; diz que a desburocratização e a liberdade sindical são pontos centrais no Anteprojeto.
AS REFORMAS LEGISLATIVAS. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, julho-agosto de 1964. Artigo diz que o presidente Castelo Branco não tem se omitido em modificar a disciplina das estruturas jurídicas do país para colocá-las em conformidade com as dinâmicas sociais; fala da reforma da previdência social, dos grandes planos e programas de alfabetização, salário-educação, do direito de greve, fala do anteprojeto do Ministério do Trabalho e o do Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; fala da lei do imposto de renda etc.
COLUNA “OUTRAS”. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, julho de1964.
Fala sobre a solenidade de entrega do Anteprojeto do Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, ao ministro Milton Campos; diz que Evaristo de Moraes Filho fez a conferência “Os sindicatos e seus problemas” no IBCA; nesta defendeu a extinção do Imposto Sindical
COLUNA “NOTÍCIAS” / CRÍTICAS AO ANTEPROJETO DO CÓDIGO DO TRABALHO. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, julho de 1964.
Nota fala sobre as críticas ao Anteprojeto do Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, feita por juristas, em vários ensaios, publicados na Revista Legislativa do Trabalho, de novembro/dezembro de 1963; apontam imperfeições, equívocos de ordem técnica legal, omissões; fala dos críticos que se colocaram contra as inovações do Anteprojeto, inclusive um jurista representante patronal; pág. 314.
COLUNA “NOTÍCIAS” / AUTOR DO CÓDIGO DO TRABALHO RELATA CONFERÊNCIAS FEITAS EM S. PAULO. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, julho de 1964.
Nota diz que Evaristo de Moraes Filho ficou impressionado com a audiência que teve nas cidades de São Paulo e Campinas nas conferências que fez sobre o Anteprojeto de Código do Trabalho; disse que em todas as conferências que pronunciou teve a presença de viatura da polícia nas imediações da entidade sindical promotora; Evaristo fala de alguns pontos do Anteprojeto, de direito do trabalho e de sindicalismo; pág. 323
COLUNA “TRABALHISMO SEM DISFARCE” / POUCO CASO PELO CÓDIGO DO TRABALHO. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, julho de 1964.
Nota diz que Evaristo de Moraes Filho desmentiu notícia dada pela imprensa de que iria dissolver a comissão, da qual participava, encarregada de promover a aprovação do Código do Trabalho diante do pouco caso do ministro do Trabalho; diz que Evaristo, mesmo assim, entregou o Anteprojeto ao chefe de gabinete do ministro, diz que Evaristo percorrerá o país, com outros juristas, para esclarecer o Anteprojeto; pág. 333.
IMPOSTO SINDICAL. Jornal do Comércio. Rio de Janeiro, 03/07/1964. Diz que o ministro do Trabalho, Arnaldo Sussekind, em Genebra, na conferência da OIT, manifestou-se contra o Fundo Sindical; diz que Evaristo de Moraes Filho encontrou solução para sindicalização em massa, eliminando o Imposto Sindical, no Anteprojeto de Código do Trabalho; Evaristo defende a extinção gradual do Imposto.
MÍLTON CAMPOS DIRÁ NA TV O QUE SEU MINISTÉRIO TEM FEITO. O Globo. Rio de Janeiro, 06/07/1964.
Reportagem diz que Milton Campos, ministro da Justiça, fará pronunciamento na televisão para falar sobre a participação de seu ministério no governo, acentuando reformas e tendo como ponto central a reforma eleitoral; diz que na questão dos códigos, o ministro ressaltará a conclusão de vários deles, sendo que nesta semana espera a entrega do Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, já revisado.
RADIAÇÕES. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 07/07/1964. Nota diz que Evaristo de Moraes Filho inclui no Anteprojeto de Código do Trabalho m capítulo destinado à proteção do trabalhador contra as radiações ionizantes, recomendadas pela OIT nas convenções 114 e 115; Evaristo diz que para o Brasil ratificar essas duas convenções deve mudar seu direito interno.
CÓDIGO. Diário de Minas. Belo Horizonte, 07/07/1964.
Nota diz que já está pronto o novo Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho.
CÓDIGO DO TRABALHO ATÉ SEXTA. Última Hora. Rio de Janeiro, 08/07/1964.
Nota diz que até o próximo dia será encaminhado ao ministro Milton Campos, o Anteprojeto de Código do Trabalho, que está sendo revisto por Evaristo de Moraes Filho e José Martins Catarino.
NOVO CÓDIGO REDUZ VIGÊNCIA DO MÍNIMO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 10/07/1964.
Reportagem fala sobre a revisão do salário-mínimo após seis meses de seu estabelecimento, como uma das inovações do novo Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, além de outras medidas de caráter trabalhista, que visam acabar com o paternalismo governamental em relação aos sindicatos, federações e confederações de trabalhadores, como a extinção do Imposto Sindical e a proibição da reeleição de diretores sindicais; diz que o relatório final está recebendo os últimos retoques; diz que o ministro do Trabalho, Arnaldo Süssekind, foi convidado para a solenidade de entrega do Anteprojeto pela comissão revisora.
COLUNA “SINDICATOS” / GOVERNO QUER 20% DO FUNDO SINDICAL. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 15/07/1964. Fala sobre a divergência entre os ministros da Fazenda e do Trabalho quanto à redução de 20% do Imposto Sindical; o ministro da Fazenda defende a manutenção integral do Imposto; o ministro do Trabalho defende a redução; na nota há a defesa da redução e extinção gradativa do Imposto; diz que o Brasil é o único país no mundo a manter o Imposto Sindical; fala de cinco conseqüências desse imposto para o movimento sindical, além de ser lesivo para os trabalhadores; SUB-COLUNA “OUTRAS” – diz que Evaristo de Moraes Filho, Mozart Victor Russomano e José Martins Catarino pronunciarão palestras em outros estados sobre o Anteprojeto do Código do Trabalho.
NOVO CÓDIGO DO TRABALHO AGORA ESPERA O MINISTRO. O Globo. Rio de Janeiro, 16/07/1964.
Nota sobre o adiamento da entrega do Código do Trabalho ao ministro da Justiça; fala que a comissão revisora foi dissolvida.
EVARISTO VAI A MILTON DAR NOVO TRABALHO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 16/07/1964.
Nota sobre o adiamento da entrega do Código do Trabalho ao ministro da Justiça; diz que a comissão, cujos membros voltaram aos seus estados, delegou a Evaristo de Moraes Filho a tarefa de entregar, pessoalmente, o Anteprojeto ao ministro da Justiça.
MÁ VONTADE DE MILTON PARA CÓDIGO. O Diário. Rio de Janeiro, 17/07/1964.
Nota fala sobre a dissolução da comissão que revisou o Anteprojeto de Código do Trabalho, que acusou o ministro da Justiça, Milton Campos, de pouco caso com o Anteprojeto; diz que Evaristo pediu ao ministro do Trabalho, Arnaldo Süssekind que o acompanhasse na tentativa de entregar o Anteprojeto ao ministro da Justiça.
SUB-COLUNA “OUTRAS”. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 17/07/1964.
Diz que o Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, foi entregue a um auxiliar do ministro da Justiça; diz que todos os sindicatos brasileiros vão debater este Anteprojeto e que Evaristo fará conferências.
TRABALHO TEM NOVO CÓDIGO PARA REGIME SOCIAL QUE AVANÇA. Tribuna da Imprensa. Rio de janeiro, 17/07/1964.
EVARISTO DE MORAES FALARÁ SOBRE O CÓDIGO DO TRABALHO. O Estado de São Paulo. São Paulo, 23/07/1964.
Nota sobre conferência de Evaristo de Moraes Filho, sobre o novo Código do Trabalho, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Carris Urbanos, Troley Bus e Cabos Aéreos de Santos.
DEBATE UTILISSIMO. A Gazeta. São Paulo, 23/07/1964. Anúncio sobre palestra de Evaristo de Moraes Filho em São Paula, na qual falaria sobre o projeto do código do trabalho.
CÓDIGO DO TRABALHO É UM AVANÇO SOCIAL. Última Hora. Rio de Janeiro, 24/07/1964.
Entrevista com Evaristo de Moraes Filho que diz que o novo Código do Trabalho “renova totalmente as relações entre empregados e empregadores, organizando, pela primeira vez no país, a vida interna das empresas”, antecipando teses que apresentará em conferência que fará no Sindicato dos Metalúrgicos; fala sobre produtividade, desemprego e inovações , dizendo que essa oportunidade não poderia ser melhor para um novo Código do Trabalho.
COLUNA “DE SÃO PAULO” / CÓDIGO DO TRABALHO. O Globo. Rio de Janeiro, 24/07/1964.
Nota fala sobre a conferência que Evaristo de Moraes Filho fará no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.
CÓDIGO DO TRABALHO. O Estado de São Paulo. São Paulo, 24/07/1964.
Nota fala sobre a conferência que Evaristo de Moraes Filho fará no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.
PROF. EVARISTO DE MORAES FILHO – CÓDIGO DO TRABALHO FOI ELABORADO COM A EXPERIÊNCIA REAL E CONCRETA DE 35 ANOS. A Gazeta de São Paulo. São Paulo, 24/07/1964.
Entrevista com Evaristo de Moraes Filho sobre o Anteprojeto de Código do Trabalho; Evaristo diz que o Anteprojeto foi entregue ao ministro da Justiça, Milton Campos, já revisto, no dia 15 de julho; fala sobre alguns pontos do Anteprojeto, como: relações de empregados e empregadores, as relações coletivas de trabalho, os organismos de consulta; fala sobre a programação das conferências que fará em São Paulo, Santos e Campinas; fotografia de Evaristo.
COLUNA “TRABALHISMO” / CÓDIGO COM DEBATES. Folha de São Paulo. São Paulo, 24/07/1964.
Nota fala sobre a conferência que Evaristo de Moraes Filho fará no Sindicato dos Eletricitários de Campinas
PROF. EVARISTO EXPLICOU NOVO CÓDIGO DO TRABALHO. Diário da Manhã. Rio de Janeiro, 25/07/1964.
Reportagem diz que Evaristo de Moraes Filho fez um minucioso relato sobre os temas contidos no Anteprojeto de Código do Trabalho, em vias de ser encaminhado ao Congresso Nacional, destacando: direito de greve, fim do Imposto Sindical, convenção do trabalho e convenção coletiva do trabalho; disse que a Idéia inicial do código é de João Mangabeira.
Coluna “A GAZETA DOS TRABALHADORES” / PRESCRIÇÃO PARA RECLAMAR: PROJETO MODIFICA CRITÉRIO. A Gazeta. São Paulo, 25/07/1964.
Diz que o Anteprojeto do Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, altera a prescrição do direito de reclamar a reparação dos atos infringentes dos dispositivos da CLT; fala do artigo 11 da CLT que limita em dois anos as reclamações; fala sobre os novos critérios do Anteprojeto do Código do Trabalho, que prevê a imprescritibilidade que irá estabelecer novos horizontes para o assunto.
ACIDENTES DE TRABALHO. O Jornal. Rio de Janeiro, 26/07/1964.
Nota diz que Evaristo de Moraes Filho entregou, há uma semana, o Anteprojeto de Código do Trabalho ao ministro da Justiça; diz que a Federação das Empresas de Seguros telegrafou ao ministro alertando sobre a estatização do seguro de acidentes de trabalho, previsto no Anteprojeto.
DEBATE SOBRE O CÓDIGO DO TRABALHO EM CAPINAS. O Estado de São Paulo. São Paulo, 26/07/1964.
Nota fala sobre a conferência que Evaristo de Moraes Filho fará no Sindicato dos Eletricitários de Campinas.
CÓDIGO CIVIL PERMITE CASAMENTO APÓS JUIZ DECLARAR MORTO UM DOS CÔNJUGES. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 26/07/1964.
Reportagem fala sobre casamento de cônjuge de uma pessoa desaparecida em circunstâncias excepcionais e que possa ser dada como morta, como se tratasse de um estado normal de viuvez, é uma das inovações do Anteprojeto de Código Civil; fala do período de revisão desse Anteprojeto; ele também trata da alteração dos limites da menoridade e da incapacidade, além de falar sobre a instituição do regime de separação relativa e outros pontos; destaca que Francisco Luis Cavalcanti Horta, Secretário Executivo do Serviço de Reforma de Códigos, disse em conferência, que pronunciará em Salvador, que seu objetivo é difundir explicar e divulgar entre os trabalhadores e os empregadores os futuros diplomas legais; desse trabalho participará Evaristo de Moraes Filho, com o Código do Trabalho, entre outros; fala que a revisão dos códigos se impõe e fala sobre os autores dos códigos.
COLUNA “SINDICALISMO” / CÓDIGO DO TRABALHO. A Tribuna. Rio de Janeiro, 28/07/1964.
Reportagem sobre a conferência de Evaristo de Moraes Filho, sobre o novo Código do Trabalho, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Carris Urbanos de Santos; disse que com o novo Código, haverá a desvinculação completa dos sindicatos com relação ao Ministério do Trabalho, a extinção do Imposto Sindical, o mandato de 3 anos para dirigentes sindicais, sem direito a reeleição; fotografias de Evaristo na mesa e da platéia
DOMÉSTICOS E O CÓDIGO DE TRABALHO. A Gazeta. Rio de Janeiro, 30/07/1964.
Artigo diz que há uma contradição quanto aos domésticos no Anteprojeto de Código do Trabalho, no sentido que foram excluídos da aplicação da legislação trabalhista em um artigo do novo Código, assim como na CLT, equiparados aos trabalhadores rurais, funcionários públicos e outros, e , por outro lado, incluídos no anexo do novo Código que não consideram domésticos os motoristas particulares, porteiros, zeladores, faxineiros e serventes; fala de direitos e deveres dos empregados domésticos.
COLUNA “REPORTAGEM SINDICAL” / CNTI CONVOCA FEDERAÇÕES. O Globo. Rio de Janeiro, 05/08/1964.
Nota diz que a CNTI convocou todas as federações estaduais para discutirem o Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; diz que diretores da CNTI acompanharam Evaristo em exposições e debates sobre o Anteprojeto por alguns estados.
"COLUNA DOS SINDICATOS” / O ANDAMENTO DO CÓDIGO DO TRABALHO. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 13/08/1964.
Diz que o Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, foi enviado ao Congresso Nacional; diz que foi bem acolhido nos meios sindicais; este possibilita a criação de um sindicalismo realmente livre no Brasil; diz que a maioria dos sindicalistas espera que o presidente, por meio do ato institucional, encaminhe mensagem ao Congresso para sua aprovação; menciona alguns pontos do Anteprojeto;
Conselhos de empresas – diz que o Anteprojeto de Código do Trabalho foi examinado, aprovado e liberado pelo Conselho de Segurança Nacional, com algumas resistências quanto ao item conselhos de empresas; diz que esses conselhos funcionam com êxito em vários países, como França, Alemanha Federal e Inglaterra;
Difusão entre os trabalhadores – diz que a CNTI continua difundindo o Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; fala da conferência que Evaristo pronunciou no estado de São Paulo; fala sobre o interesse de diversos dirigentes sindicais sobre o Anteprojeto;
Sub-coluna “Notas e Flagrantes” – fala sobre a carta de recusa ao convite feito para que Evaristo de Moraes Filho presidisse a CPDS.
COLUNA “SINDICATOS” / CÓDIGO REÚNE OS CONTRÁRIOS. S/i. S/i, 17/08/1964.
Coluna fala sobre reunião entre advogados de organizações sindicais e dirigentes de federações , sindicatos e confederações para analisar o Anteprojeto de Código Judiciário do Trabalho, de Mozart Victor Russomano, em tramitação na Câmara dos Deputados – o encontro é promovido pela CNTI; entre os participantes estará Evaristo de Moraes Filho; o resultado desse encontro será entregue aos ministros da Justiça e do Trabalho, para ser encaminhado ao presidente da República.
CÓDIGOS EM 90 DIAS. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 25/08/1964.
Reportagem fala sobre projeto de emenda ao Regimento Interno da Câmara, pelo deputado Martins Rodrigues, para que se estabeleçam prazos especiais, de 90 dias, para a tramitação dos códigos a serem reformados, caso contrário, poderia ser aprovado o parecer da Comissão Especial ou do projeto original; essa sugestão visa aumentar o prazo dado pelo executivo, através de Ato Institucional, para poderem avaliar projetos complexos em prazos mais longos, sendo a única capaz de conciliar os conflitos no Congresso, porém inconstitucional; diz que a solução é que o Congresso envie os projetos puros e simples para serem apreciados, no prazo de 30 dias, para aprovação automática.
IGREJA INSPIROU CÓDIGO. O Diário. Rio de Janeiro, 26/08/1964.
Reportagem fala sobre uma exposição feita por Evaristo de Moraes Filho na Faculdade de Direito da UMG, falando sobre o Código do Trabalho, no qual a principal inovação é a organização das empresas, baseada nas encíclicas papais; faz histórico do Anteprojeto e descreve sua estrutura; fotografia de Evaristo.
PALESTRA SOBRE SINDICALISMO. Diário de Minas. Belo Horizonte, 26/08/1964.
Fala sobre conferência de Evaristo de Moraes Filho, na Faculdade de Direito da UMG, durante as comemorações do sexto aniversário do DAJ; Evaristo falou sobre o Anteprojeto de Código do Trabalho e as novas diretrizes sobre a matéria, como a liberdade sindical, a extinção do enquadramento sindical, o estatuto padrão, a intervenção administrativa nos sindicatos e o Imposto Sindical.
SUSSEKIND HOJE EM BELO HORIZONTE. O Globo. Rio de Janeiro, 29/08/1964.
Diz que o ministro do Trabalho, Arnaldo Sussekind, a convite da CNTI e de duas federações, fará uma conferência, nesta capital, abordando o Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, o desemprego e debaterá com lideranças sindicais locais.
PRONTO O CÓDIGO DO TRABALHO. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, setembro de 1964.
Nota fala sobre a fase de conclusão da revisão do Anteprojeto de Código do Trabalho; descreve o Anteprojeto; diz que o Anteprojeto é do “ilustre jurista” e que este “reforma e moderniza a legislação trabalhista”, além disso “vem sendo alvo dos mais calorosos aplausos e merecendo a o apoio de tudo o que de mais autêntico há no movimento sindical”; pág. 366.
EVARISTO CONDENA O PATERNALISMO SINDICAL. Ribeirão Preto. Obervador Trabalhista, setembro-outubro de 1964.
O ANTEPROJETO DO CÓDIGO DO TRABALHO. Tribuna da Justiça. Rio de Janeiro, 07/09/1964.
Reportagem sobre as sugestões dos trabalhadores, ligados à CNTI, quanto às mudanças no Anteprojeto de Código do Trabalho, entregues ao ministro da Justiça, Milton Campos; os trabalhadores reclama a necessidade de o governo manter aberto o diálogo com a classe trabalhadora ; fala das sugestões, da representatividade, de demissão e de indenização.
ACP: ANTEPROJETO DO CÓDIGO DO TRABALHO É ALTAMENTE ESTATIZANTE. O Estado do Paraná. Curitiba, 15/09/1964.
Artigo sobre estudos da Associação Comercial do Paraná criticando pontos do Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, cujas conclusões foram enviadas ao presidente da República, Castelo Branco; diz que o Anteprojeto de Evaristo é estatizante, como o governo anterior, prejudicial ao crescimento das empresas privadas e ao desenvolvimento nacional, além de outros pontos.
SEM INFORMAÇÃO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 19/09/1964.
Nota diz que o prazo de cinco anos para a extinção do Fundo Sindical e do Imposto Sindical é longo; diz que a mensagem presidencial vai receber substitutivos no plenário da Câmara; diz que um grupo de deputados apresentará substitutivos nos moldes da proposta no Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, para a extinção em dois anos.
EXTINÇÃO DO FUNDO SINDICAL PERMITIRÁ CRIAR 5 NOVAS REPARTIÇÕES DO TRABALHO. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 20/09/1964. Fala sobre a exposição de motivos do Anteprojeto, do ministro do Trabalho, Arnaldo Sussekind, que extingue a Comissão do Imposto Sindical (CIS) e a Comissão Técnica de Orientação Sindical (CTOS) e cria 5 novas repartições; diz que o Anteprojeto encerra problemas imediatos, visando liberar as entidades sindicais da tutela do Ministério do Trabalho; diz que a receita do fundo Sindical deverá atingir 1 bilhão e 800 mil cruzeiros e que a instalação de novos órgãos não acarretariam ônus; fala sobre os 5 órgãos a serem criados.
COLUNA “SEGURO EM FOCO” / ACIDENTE DE TRABALHO. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 20/09/1964. Artigo critica a estatização dos seguros de acidentes de trabalho e diz que é uma desastrosa iniciativa, baseada no novo Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho e no Anteprojeto de Lei Orgânica da Previdência Social; aconselha aos elaboradores dos dois projetos que acompanhem pela imprensa as mudanças pelas quais passaram o país, a fim de adequá-los à nova realidade; diz que os projetos tomam decisões apressadas.
SINDICATOS SERÃO COMPENSADOS PELA EXTINÇÃO DO FUNDO. Jornal do Comércio. Rio de Janeiro, 23/09/1964. Entrevista com Armando de Brito sobre o anteprojeto de extinção do Fundo Social Sindical e dos órgãos que aplicavam as verbas do mesmo; diz que este projeto cria um órgão departamental para cuidar dos problemas de mão-de-obra, de desemprego e de salário, dos serviços de higiene e segurança no trabalho etc; fala da criação do Departamento Nacional de Emprego e Salário (DNES) e o Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho (DNSHT); fala da criação das delegacias regionais de trabalho da Guanabara e do Distrito Federal.
INGERÊNCIA INDÉBITA. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 1º/10/1964.
Reportagem diz que o artigo que trata da colocação dos trabalhadores, como atribuição exclusiva do Estado, através do Ministério do Trabalho, é uma “novidade indefensável no Anteprojeto do Código do Trabalho que precisa logo ser objeto de advertências”; diz que isso acarretaria a proibição das operações das agências particulares de empregos, que funcionam satisfatoriamente, mas também vedaria ao cidadão de diligenciar sua própria ocupação, ferindo o preceito constitucional da liberdade de trabalho, atentando ainda contra os próprios interesses do Estado, empregadores e empregados; diz que o que se condena é a competência privatista e o monopólio estatal que se instalaria.
COLUNA “OUTRAS”. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 1º/10/1964. Diz que Evaristo de Moraes Filho enviou mensagem agradecendo a referência que este jornal fez sobre ele na edição anterior, afirmando que prefere manter-se afastado de qualquer função de confiança e dizendo que colaborou com o governo anterior na elaboração do Código do Trabalho.
PARALISIA. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 13/10/1964.
Artigo diz que o artigo, 2º seções 1 e 2, que trata da colocação dos trabalhadores, como atribuição exclusiva do Estado, através do Ministério do Trabalho, que criará agências federais de empregos; diz que este artigo estabelece que todo empregador “ficaria obrigado a comunicar a essas agências a quantidade e a qualidade das vagas nas empresas; ; diz que essa obrigatoriedade tornaria-se uma balbúrdia, uma desorganização e uma paralização de qualquer empresa; diz que é imprescindível que essas seções do Código sejam rejeitadas pelo Congresso.
SUSSEKIND AFIRMA: 13º MÊS PERMANECE. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 27/10/1964. Reportagem diz que Arnaldo Sussekind, ministro do Trabalho, anunciou a permanência do 13º salário; Sussekind falou sobre reajustes salariais, Código do Trabalho - de Evaristo de Moraes Filho, “um dos mais profundos conhecedores do direito social”, segundo ele -, desemprego e eleições sindicais.
FINALIDADES DA INSPEÇÃO DO TRABALHO. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, novembro de 1964.
Fala sobre a exposição de motivos da comissão revisora do Anteprojeto de Código do Trabalho, composta por Evaristo de Moraes Filho, Mozart Victor Russomano e José Martins Catarino, quanto à função dos inspetores do trabalho; dizem que esta função é de grande importância, destacando sua missão preventiva de dissídios, “verdadeiras antenas do Ministério do Trabalho e Previdência Social”; fala sobre outras funções dos inspetores do trabalho; pág. 378.
REFORMA NO SINDICALISMO. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, novembro de 1964.
Entrevista com o sindicalista Izaltino Pereira, que fez declarações ao jornal “Correio da Manhã”, do Rio de Janeiro, de 8 de julho de 1964, sobre as reformas na legislação trabalhista e no sindicalismo brasileiro; ele diz que a reforma não deve ser feita isoladamente; para ele o sindicalismo brasileiro não se modificaria somente com a reforma da sua estrutura, as entidades deveriam ter possibilidade de adaptarem-se à evolução industrial; diz que não conhecer o texto do Anteprojeto de Código do Trabalho resultante da revisão; diz que “simplificando a elaboração das convenções coletivas e resolvendo velhas questões, tais como a participação nos lucros, o Código será a carta de alforria do movimento Sindical; pág. 388.
DIREITO DOS TRABALHADORES ESTÁ AMEAÇADO DIZ JURISTA. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 1º/11/1964. Reportagem na qual Evaristo de Moraes Filho critica o Anteprojeto de Lei, apresentado pelo governo, sobre o Contrato Coletivo de Trabalho; segundo Evaristo este anteprojeto restringe o direito dos trabalhadores; Evaristo diz que a proposta do Ministério do Trabalho tenta substituir a ação sindical por pessoas isoladas, filiadas ou não aos sindicatos; fala sobre as convenções coletivas, sobre o projeto do governo, os interesses dos sindicatos; diz que o celebrante da convenção é sempre o sindicato; fala sobre as falhas do projeto do governo e sobre o direito de greve.
INVESTIDA ANTI-SINDICAL. Última Hora. Rio de Janeiro, 04/11/1964.
CNTI DISCORDA DO MTPS. A Tarde. Rio de Janeiro, 21/11/1964.
A entidade prestigia a adoção do novo Código do Trabalho – reportagem fala sobre o projeto de lei que dispõe sobre as convenções coletivas, redigido pelo próprio ministro do Trabalho, Arnaldo Süssekind, despertando o interesse do sindicalismo nacional; diz que, entretanto, a CNTI critica o projeto do ministro e a conclusão de convenções coletivas sem a audiência do sindicato, fato que “desnatura a instituição e contribui para o enfraquecimento da estrutura sindical, já débil”; propõe que a parte que fala dos “Contratos Coletivos do Trabalho, no projeto do ministro, seja substituída pelos dispositivos do Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, referentes ao mesmo assunto.
SINDICALISMO É ORIENTADO DO EXTERIOR. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 06/12/1964.
1ª página; diz que Evaristo de Moraes Filho declarou em aula no Curso de Formação Sindical do Centro de Estudos e Cultura Operária, que “o sindicalismo brasileiro está sendo orientado por centrais sindicais norte-americanas”, após qualificar de “liberticida” a política sindical do governo; refere-se ao Anteprojeto que está nas mãos do ministro da Justiça;
DENUNCIADA POLÍTICA SINDICAL – reportagem segue a nota da primeira página; Evaristo fala sobre o Código, as interferências, a liberdade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Cristãos e a discussão, nesta, sobre os efeitos da portaria do ministério do Trabalho que visa impedir a participação na vida sindical do país de entidades não prevista na Consolidação.
LINHA ANTIOPERÁRIA. Última Hora. Rio de Janeiro, 07/12/1964. Artigo, de Miguel Neiva, sobre diz que a tônica social do governo Castelo Branco é a hostilidade aos direitos, às conquistas e às perspectivas históricas da classe operária; diz que a “revolução” substituiu o peleguismo a centros sindicais situados fora do país, como a CIOSL e a ORIT; diz que a linha antioperária é orientação da UDN, partido do patronato arcaico; fala sobre uma denúncia feita por Evaristo de Moraes Filho relacionada à aprovação do Anteprojeto de Código do Trabalho que elaborou e a orientação estrangeira ao sindicalismo brasileiro; diz que os trabalhadores passam por uma dura experiência, com sindicatos sob intervenção, salários injustos etc.
O SINDICALISMO CRISTÃO EM XEQUE. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 08/12/1964. Fala sobre a decisão do Ministério do Trabalho de impedir a atuação da CBTC na vida sindical; diz que essa decisão abriu atrito entre essa confederação e este ministério e que ela mostra certos problemas estruturais do sindicalismo brasileiro que só poderão ser resolvidos com a aprovação do Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; fala sobre a criação dos conselhos de empresas, conforme está no Anteprojeto Código do Trabalho, que reforçaria a estrutura sindical; questiona o contexto e a legalidade da decisão do Ministério do Trabalho.
O PROJETO DO CÓDIGO DO TRABALHO. Revista de Informação Legislativa. Brasília - D/F, p. 13-34, dezembro de 1964.
GOVERNO REVOLUCIONÁRIO PROMETE: 1965 – O ANO DOS CÓDIGOS. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, janeiro-fevereiro de 1965. Editorial diz que depois das medidas legislativas já incorporadas ao direito positivo brasileiro inicia-se mudanças legislativas na vida ética e social da nação, em corajosas reformas do edifício social brasileiro, que receberá nova codificação legislativa; diz que se abordou a reforma agrária, o problema habitacional, a reforma tributária; apóia financiamentos externos para a produção; ressalta a fala do presidente da República que disse que o ano de 1965 vai ser o ano dos códigos; diz que deles todos “avulta como elemento integrativo da planificação socializadora do governo”, o Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, e a reforma da empresa; diz que a CLT encontrará será corrigida pelo Código do Trabalho.
GOVERNO GARANTE A APROVAÇÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO EM 1965. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, janeiro-fevereiro de 1965.Nota diz que o presidente da Comissão de Reforma dos Códigos declarou que o Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, será encaminhado ao Congresso Nacional e se este não aprová-lo, governo remeterá uma mensagem no sentido de pronta aprovação; o governo prevê a aprovação do Anteprojeto para o prazo de seis meses.
REFORMA DA EMPRESA. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, março-abril de 1965. Fala sobre algumas considerações que Mozart Victor Russomano e J. Catharino, na exposição de motivos, fazem ao Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, quando à reforma na estrutura da empresa, conforme introduções do Código e os imperativos da doutrina social cristã; CÓDIGO DO TRABALHO É TIJOLO QUENTE NAS MÃOS DOS MINISTROS DE CASTELO – fala sobre declarações de Evaristo de Moraes Filho sobre o Anteprojeto de Código do Trabalho, que está no Ministério da Justiça; fala que o Conselho de Segurança Nacional e o chefe da Casa civil são favoráveis a ele.
SÜSSEKIND ACUSADO DE “ENTREGUISTA” PELO AUTOR DO CÓDIGO DO TRABALHO. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, março-abril de 1965.
CACO DEBATE ANTEPROJETOS DE CÓDIGOS. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 28/03/1968. Fala sobre palestras sobre as reformas dos códigos brasileiros, promovidos pelo CACO; entre os palestrantes está Evaristo de Morares Filho.
INTERVENÇÃO CONTINUARÁ NOS GRANDES SINDICATOS. Última Hora. Rio de Janeiro, 1º/04/1965.
A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A LIBERDADE SINDICAL. S/i. Rio de Janeiro, 22/04/1965. Artigo de Evaristo de Moraes Filho; fala sobre a inspiração na Carta del Lavoro da organização sindical brasileira; diz que a atual legislação liberal, de 1946, viola a liberdade e a autonomia sindical, ferindo a Convenção 87 da OIT e a Declaração dos Direitos Humanos; analisa a liberdade e a autonomia sindical, além da intervenção do Ministério do Trabalho, do Imposto Sindical.
DIRETÓRIO DA UDN MINEIRA RECLAMA O PROJETO DO CÓDIGO DO TRABALHO. Estado de Minas. Belo Horizonte, 24/04/1965. Fala sobre uma reunião do Diretório Regional da UDN, de Minas Gerais, que decidiu, entre outras coisas, fazer apelo ao presidente da República para que seja enviado ao Congresso o projeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; cita os presentes na reunião.
OS ENCARGOS SOCIAIS E A REFORMA DAS EMPRESAS. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, junho-julho de 1965. Artigo fala sobre uma pesquisa em torno dos encargos sociais - que oneram as empresas -, sobre os salários dos trabalhadores; estes não recebem aumentos devido à alta dos encargos; diz que de contribuições para assistência dos trabalhadores, passou para tributo; diz que o governo deve promover reformas na estrutura das empresas e que estas possam ter a participação dos trabalhadores e promover políticas sociais; fala da Doutrina Social Cristã, neste contexto; fala sobre o retardamento do projeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, no congresso; este código resolveria a reestruturação das empresas.
INOVAÇÕES SOCIAIS DO CÓDIGO DO TRABALHO. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, junho-julho de 1965. Diz que o Poder Executivo pretende encaminhar ao Congresso Nacional o Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; destaca, como inovações: a colocação de trabalhadores e admissões preferenciais, a aprendizagem, o contrato de prova, os conselhos de empresa, a medicina de trabalho, a educação pré-primária nas empresas, o regulamento interno, a participação nos lucros, as multas, as férias, o desemprego e o trabalho das mulheres.
ESTABILIDADE COM 5 ANOS VAI À VOTAÇÃO 3ª FEIRA. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 27/06/1965.
O TECNICISMO NO DIREITO DO TRABALHO. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, julho-agosto de 1965. Artigo fala sobre a promulgação da lei de disciplina dos dissídios coletivos de trabalho, que possibilita que o governo estenda seu campo de planejamento até a esfera do direito social; fala sobre ajustes salariais; fala do poder normativo da Justiça do Trabalho nesta lei; fala sobre a Doutrina social da Igreja Católica; fala sobre a aprovação do Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho
MTPS NADA SABE SOBRE O CÓDIGO DO TRABALHO. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, julho-agosto de 1965. Nota fala sobre declaração do ministro interino do Trabalho, que disse não ter conhecimento do projeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, revisto, neste ministério.
OS ENCARGOS SOCIAIS E A REFORMA DAS EMPRESAS. A Palavra. Rio de Janeiro, 05/07/1965. Artigo fala sobre uma pesquisa em torno dos encargos sociais - que oneram as empresas -, sobre os salários dos trabalhadores; estes não recebem aumentos devido à alta dos encargos; diz que de contribuições para assistência dos trabalhadores, passou para tributo; diz que o governo deve promover reformas na estrutura das empresas e que estas possam ter a participação dos trabalhadores e promover políticas sociais; fala da Doutrina Social Cristã, neste contexto; fala sobre o retardamento do projeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, no congresso; este código resolveria a reestruturação das empresas.
EMPRESÁRIOS CONTRA LEIS DE SÜSSEKIND. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 07 e 08/08/1965. Fala sobre as posições das classes empresariais contra o ministro do Trabalho, Arnaldo Süssekind, que estaria levando o presidente da República a enviar mensagens ao Congresso, impossibilitando a reforma da CLT, além de desconsiderar o Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, que encara o problema trabalhista brasileiro em seu conjunto, solucionando e atualizando a questão.
A REFORMA DA EMPRESA. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, setembro-outubro de 1965. Diz que o presidente da República anunciou uma reformulação estrutural das empresas, através de lei ordinária; fala sobre justiça social e esforço do trabalhador; fala sobre gestão dos trabalhadores nas empresas e de participação nos lucros; fala sobre o Código do Trabalho e seus aspectos relativos à reestruturação das empresas.
MESTRES ENSINAM COMO ACABAR COM IMPOSTO SINDICAL. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 1º/09/1965. Diz que as disposições para a extinção do Imposto Sindical se encontram no Título IX do Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, e que, por isso, o Ministério do Trabalho não precisa constituir uma comissão para estudar a extinção ou não do Imposto Sindical; fala sobre a lei elaborada pelo Ministério do Trabalho; fala sobre as sugestões de três catedráticos em Direito do Trabalho (Evaristo de Moraes Filho, Mozart Victor Russomano e José Martins Catarino) sobre o tema.
PROFESSOR DEFENDE CENTRAL SINDICAL. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 10/10/1965. Fala sobre o apoio de Evaristo de Moraes Filho à criação de uma central sindical, apoiando aos argumentos da Federação Nacional dos Telegráficos, em um momento no qual os sindicatos se encontram sufocados nas suas liberdades; Evaristo diz que os argumentos da Federação são válidos, quanto a livre organização dos trabalhadores; fala da Lei Sindical de 1939, que ainda está em vigor, e a Convenção 87 da OIT; diz que o projeto de Código do Trabalho permite a criação de centrais sindicais, ao contrário da CLT; diz que, ao contrário de hoje, o ministro do Trabalho, Arnaldo Süssekind, em 1963, era favorável à liberdade sindical; dois exemplares.
SÜSSEKIND DÁ ESCLARECIMENTOS SOBRE INTERVENÇÕES E REAFIRMA SER CONTRA CENTRAL SINDICAL. O Globo. Rio de Janeiro, 11/10/1965. Diz que o ministro do Trabalho, Arnaldo Süssekind, esclareceu a intervenção que decretou na Ordem Nacional dos Músicos; fala sobre um processo-crime contra um empregador infrator; justifica que é contra a criação de uma central sindical, ao contrário do que havia dito Evaristo de Moraes Filho no dia anterior.
PROFESSOR: SINDICATOS ESTÃO MANIETADOS. Última Hora. Rio de Janeiro, 11/10/1965. Fala sobre as críticas de Evaristo de Moraes Filho à limitação da liberdade sindical e do atestado negativo de ideologia; outros juristas falam sobre liberdade sindical e criação de centrais sindicais.
OPINIÕES: O ATO NÃO ATINGIU A ESTABILIDADE TRABALHISTA. O Globo. Rio de Janeiro, 30/10/1965. Reportagem fala sobre opiniões de juristas sobre o AI-2; segundo Evaristo de Moraes Filho este Ato não se refere às relações privadas de emprego, mas sim às relações públicas de emprego; fala sobre o artigo; a estabilidade não foi atingida pelo Ato.
O GOVERNO GARANTIRÁ A MAIS ABSOLUTA LIBERDADE SINDICAL, AFIRMA SUSSEKIND. O Estado de São Paulo. São Paulo, outubro de 1965. Fala sobre o encontro de Arnaldo Süsssekind com dirigentes sindicais no DRT; Süssekind assegurou que o governo garantirá a liberdade sindical e que as intervenções em sindicatos tem o objetivo de colocar estes no caminho da democracia; fala da agenda de Süssekind, que foi ao DRT, concedeu entrevista coletiva no Sindicato dos Jornalistas; falou sobre os códigos Judiciário do Trabalho e do Trabalho, de irregularidades no CGT e na CNTI, de nomeações nos institutos de previdência e sobre salário-mínimo.
CPDS CONTRA PROJETO DA CÂMARA. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, novembro-dezembro de 1965. Fala sobre parecer da CPDS contrário a um projeto de lei que altera artigos da CLT, sob argumentos que tais alterações já estão no Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho.
PINA QUER IPM CONTRA SÜSSEKIND. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 02/11/1965. Diz que o coronel Gerson de Pina juntou documentação sobre corrupção no Ministério do Trabalho e que encaminhou pedindo abertura de inquérito para investigar a gestão Arnaldo Süssekind, referentes aos desvios de verba na Previdência Social e diversas outras irregularidades. SÜSSEKIND: OS TRABALHADORES ESTÃO FELIZES – Süssekind diz que Evaristo de Moraes Filho fez confusão na crítica ao manifesto da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, endereçado ao presidente da República, por ter editado o AI-2; disse que os trabalhadores estão felizes pelo fato do governo não ter mostrado preocupação com as entidades sindicais e que esperam novas conquistas sociais.
COLUNA “OUTRAS”. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 04/11/1965. Nota diz que serão apresentados ao ministro do Trabalho, Arnaldo Süssekind, estudos sobre a extinção do Imposto Sindical; a sub-comissão que elaborou o estudo concluiu pela manutenção do Imposto, baseada nos estudos de Süssekind; diz que a comissão deveria concluir pela extinção gradativa do Imposto, conforme está traçado no Anteprojeto de código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho.
TRABALHO DECIDE EM FAVOR DO IMPOSTO SINDICAL. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 05/11/1965. Diz que a sub-comissão de estudos do Ministério do Trabalho, presidida por Natércia da Silveira, também diretora do DNT, concluiu que o Imposto Sindical deve ser mantido; esta decisão foi endossada pelo ministro Arnaldo Süssekind; fala sobre os critérios de divisão do Imposto; diz que a diretora do DNT e o ministro do Trabalho, assim como a sub-comissão, deveriam ter utilizado o esquema de Evaristo de Moraes Filho, no Código do Trabalho, que extingue progressivamente o Imposto.
TRAMA PARA MANTER O IMPOSTO SINDICAL. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 07/11/1965. Fala sobre a possibilidade de manutenção do Imposto Sindical, a partir das conclusões da subcomissão de estudos do Ministério do Trabalho, presidida por Natércia da Silveira, também diretora do DNT; diz que há uma manobra para aprovar o projeto e que há dirigentes sindicais descontentes; fala do histórico do Imposto Sindical; diz que a abolição do Imposto Sindical está prevista no Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho.
SÜSSEKIND QUER MANTER O IMPOSTO SINDICAL.Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 16/11/1965. Fala da reação dos novos dirigentes sindicais à decisão do ministro do Trabalho de manter o Imposto Sindical, que para eles interessam mais aos dirigentes pelegos e manos aos trabalhadores; diz que o Imposto é o que faz o pelego subsistir; critica a manutenção do Imposto e expõe os motivos, citando o Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, como fonte para estudos sobre a extinção de tal Imposto.
OS DIRIGENTES SINDICAIS QUEREM CÓDIGOS DO TRABALHO E PROCESSUAL. O Globo. Rio de Janeiro, 17/11/1965. Fala sobre a atenção dos dirigentes sindicais ao andamento dos Códigos do Trabalho e do Processo do Trabalho.
APLAUSOS GENERALIZADOS NOS CÍRCULOS SINDICALISTAS AO NOVO TRABALHISMO. O Globo. Rio de Janeiro, 17/11/1965. Fala sobre o apoio que o ministro do Trabalho, os advogados trabalhistas e dirigentes sindicais deram ao presidente da República, em um discurso que fizera falando sobre o sacrifício que os trabalhadores estavam fazendo em prol da supera cão das dificuldades econômicas do país, caracterizando um novo trabalhismo e uma identidade entre o presidente e os trabalhadores; Evaristo de Moraes filho disse que sempre defendeu um sindicalismo autêntico, democrático e consciente, devendo participar ativamente do desenvolvimento social do país, conforme em outros países democráticos.
CRITÉRIO ABSURDO NO IAPC PREJUDICA SEUS SEGURADOS. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 28/11/1965. Diz que os comerciários reclamam sobre o critério, adotado pelo IAPC, para atender, nos serviços médicos, os dependentes e segurados; segundo eles, o Instituto está negando atendimento às companheiras dos contribuintes, somente aos dependentes, quando existirem; Evaristo de Moraes Filho falou sobre o assunto, manifestando-se contra o Instituto; Evaristo analisa a Lei Orgânica da Previdência Social e defende o benefício à companheira, não somente aos demais dependentes; Evaristo diz que a posição do IAPC é um excesso de direito, um excesso de injustiça, uma interpretação fonográfica da lei, ao pé da letra, que exclui as companheiras da prestação da assistência médica porque com ela o segurado tem um filho; Evaristo fala sobre o Projeto de Código Civil, no Congresso Nacional, e diz que se intensifica, em nosso direito, o amparo à companheira, em caso de morte do comcubinatário; diz que se constitui hipocrisia a negação da existência da dependente-companheira.
EMPRESAS RECLAMAM CONTRA ENCARGOS SOCIAIS. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 08/12/1965.
CÓDIGO PENAL NOS ESPORTES. Última Hora. Rio de Janeiro, 09/12/1965. Nota fala sobre a conferência que será pronunciada por Serrano Neves, autor do Direito Penal Desportivo, em Vitória, Espírito Santo; Serrano Neves dirá, na sua conferência, que o desporto é um dever social, se equipara ao trabalho, conforme já se preocupa o Anteprojeto de código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho.
SABOTADA A EXTINÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 12/12/1965. Fala sobre as primeiras palavras do novo ministro do Trabalho, Peracchi Barcelos, acerca de restrições ao “peleguismo”; CAMBALACHO – associa o Imposto Sindical ao fomento do “peleguismo”; sem a abolição do Imposto dificilmente se acaba com o peleguismo; diz que o governo enviou mensagem ao Legislativo propondo o fim gradual do Imposto, conforme previsto no Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, que não foi transformada em lei por causa de “cambalacho” dos “pelegos” e o ex-ministro do Trabalho; CORRUPÇÃO – diz que a sabotagem à extinção do Imposto Sindical começou com a aprovação do anteprojeto do governo, apoiado pelo ex-ministro do Trabalho, Arnaldo Süssekind; fala do histórico da manutenção do Imposto.
MUDAR CÓDIGOS É TAREFA HISTÓRICA DO CONGRESSO. Última Hora. Rio de Janeiro, 13/12/1965. Diz que, em entrevista, Cavalcanti Horta, Coordenador Geral da Reforma dos Códigos, declarou que caberá ao Congresso a tarefa histórica de estudar, discutir e votar novos diplomas legais para o Brasil; faz um histórico sobre a proposta de reforma dos códigos, que foi iniciada no governo Jânio Quadros; fala sobre a equipe de 15 juristas que elaboraram os 13 códigos novos e 2 leis federais; entre os códigos novos, está o Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; fala sobre os resultados desses trabalhos.
CÓDIGO E RESÍDUO NA PAUTA DA AUDIÊNCIA: MTPS. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 18-19 de dezembro de 1965. Fala da pauta que os dirigentes sindicais de cúpula estão preparando para uma reunião com o ministro do Trabalho, Peracchi Barcelos; na pauta constam: liberação do código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, que se encontra no Ministério da Justiça e a questão do veto presidencial a um dispositivo de lei que antecipa nos acordos salariais a inclusão da taxa de resíduo inflacionário futuro na base de 50%, sendo que este veto redundará em redução salarial.
PERACCHI QUER FIM DO IMPOSTO SINDICAL. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 22/12/1965. Fala sobre uma entrevista do ministro do Trabalho, Peracchi Barcelos, na qual afirmou que vai extinguir o Imposto Sindical gradativamente, em um combate ao peleguismo no Brasil; o ministro criará uma comissão que estudará o fim do Imposto Sindical; indica o Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, que se encontra no ministério da Justiça, como fonte para essa comissão; fala sobre a extinção do Imposto neste Código; fala sobre as opiniões de Evaristo acerca deste Imposto.
EVARISTO VÊ SINDICALISMO SEM IMPOSTO. Tribuna da Impressa Rio de Janeiro, 24/12/1965. Entrevista com Evaristo de Moraes sobre a extinção do Imposto Sindical; fala sobre as origens do Imposto; fala sobre o sindicalismo; fala sobre os poderes dos sindicatos no mundo; fala sobre liberdade sindical.
IMPOSTO SINDICAL É RESQUÍCIO DO REGIME FASCISTA. Tribuna da Impressa. Rio de Janeiro, 28/12/1965. Diz que a extinção progressiva do Imposto Sindical é assunto dos mais discutidos em todas as categorias; entrevista com Armando de Brito, ex-presidente do Conselho Nacional do Trabalho Marítimo, que apóia o fim do Imposto; COLUNA “OUTRAS” – nota diz que Evaristo de Moraes Filho recebeu oito votos contra três de Arnaldo Süssekind, como a Personalidade do Trabalho do Ano de 1965.
REFORMA DA EMPRESA. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, janeiro-fevereiro de 1966. Fala sobre anúncio do governo sobre a maior democratização das oportunidades e que esta consiste na estabilização do custo de vida, novas oportunidades de emprego, habitações populares e reforma da empresa, segundo o Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho.
MANIFESTAÇÕES SOBRE ESTABILIDADE DO EMPREGADO. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, janeiro-fevereiro de 1966.
GOVERNO QUER NOVA ESTRUTURA NOS SINDICATOS. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 10/01/1966. Fala sobre estudos para reforma da estrutura sindical, feitos pela assessoria sindical da Presidência da República, através da adoção do Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; diz que a aprovação deste código trará atualização à legislação trabalhista e possibilitará mudanças na estrutura sindical; fala sobre a reformulação da Lei Orgânica da Previdência Social.
REFORMA ATUALIZA ESTRUTURA SINDICAL. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 12/01/1966. Diz que a anunciada modificação na estrutura sindical deve se fundar nas inovações do Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; comenta, neste Código, a parte que fala da organização sindical.
NOVO CÓDIGO QUER LIVRES OS SINDICATOS. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 13/01/1966. Fala sobre a extinção do enquadramento sindical, que está prevista no Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; comenta, neste Código, a parte que fala da organização sindical e a criação de centrais sindicais; diz que o Código, de Evaristo, altera as prerrogativas e os deveres dos sindicatos.
TRABALHADORES QUEREM NOVA LEGISLAÇÃO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 17/01/1966. Fala sobre a atualização do sistema trabalhista brasileiro; um dirigente sindical analisa a situação sindical brasileira, segundo ele ligada ainda ao Estado Novo, com um forte enquadramento sindical e peleguismo; enumera as providência que o governo deve tomar para regulamentar as atividades sindicais.
SINDICÂNCIAS DO TEMPO DE JÂNIO TÊM ENCAMINHAMENTO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 25/01/1966. Fala sobre a reabertura dos inquéritos de irregularidades no IAPB, iniciados no governo Jânio Quadros, por Evaristo de Moraes Filho, a mando do ministro do Trabalho, Peracchi Barcelos.
NOTA. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 28/01/1966. Nota fala sobre a reabertura dos inquéritos de irregularidades no IAPB, iniciados no governo Jânio Quadros, por Evaristo de Moraes Filho, a mando do ministro do Trabalho, Peracchi Barcelos; ressalta que o indicado para a presidência da comissão de investigação é um dos indiciados na sindicância feita por Evaristo.
ROBERTO CAMPOS É PERSONA NON GRATA: SINDICATOS. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 09/02/1966. Diz que Roberto Campos, ministro do Planejamento, vem sendo considerado nas assembléias sindicais como persona non grata por causa de sua proposta de extinguir a estabilidade do trabalho após 10 anos de serviço, sob o argumento que a estabilidade é demagógica e que atrapalha o desenvolvimento do país; fala sobre as reações dos sindicatos; fala sobre uma reunião da CONTEC, na qual serão discutidos vários assuntos entre eles: reformulação da Lei Orgânica da Previdência Social e aprovação do Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; diz que na CNTI estão em pauta o problema da estabilidade e da aprovação do Código do Trabalho.
[SEM INFORMAÇÃO]. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, março–abril de 1966. Nota diz que o governo anunciou o propósito de modificar a legislação trabalhista brasileira; diz que há dois meses o Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, está revisto e pronto para ser encaminhado ao Congresso para ser votado; fala sobre a atualidade do Código do Trabalho e do atraso da CLT.
AUTOR DO CÓD. DO TRABALHO FAVORÁVEL À CGT. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, março-abril de 1966. Diz que Evaristo de Moraes Filho, autor do Anteprojeto de Código do Trabalho, é favorável à criação de uma central sindical, condenando os cercamentos ao sindicalismo, que não é democrático; fala sobre a CLT, calcada no fascismo e da convenção 87 da OIT, que fala de liberdade sindical.
CONFEDERAÇÕES JÁ TÊM MINUTA DO MEMORIAL A CB. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 08/03/1966. Diz que os dirigentes das sete confederações nacionais de trabalhadores estão tentando uma audiência com o presidente Castelo Branco, as confederações preparam um memorial para entregar ao presidente; diz que estes dirigentes apóiam a tese de modificações na legislação trabalhista e que se garantam certos direitos aos trabalhadores; dizem que a atualização da legislação só será possível quando o governo der maior atenção ao Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho.
SINDICATOS VÃO A EVARISTO: GARANTIA. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 09/03/1966. Diz que Evaristo de Moraes Filho, autor do Código do Trabalho, prepara um trabalho em defesa da estabilidade no emprego, após 10 anos de serviço; coloca alguns pontos que Evaristo defende no seu trabalho; diz que vários dirigentes sindicais vão procurar Evaristo para tomarem contato com este seu trabalho sobre a estabilidade.
CASTELO AINDA NÃO MARCOU A AUDIÊNCIA. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 10/03/1966. Nota diz que o presidente Castelo Branco ainda não decidiu se concederá audiência requerida pelas confederações nacionais de trabalhadores; diz que, por outro lado, dirigentes de sindicatos e federações tentam contato com o ministro da Guerra, Costa e Silva, candidato à sucessão de Castelo Branco; as pautas de estabilidade no emprego e atualização da legislação trabalhista atendem aos dois encontros; outros dirigentes sindicais procuram o catedrático em Direito do Trabalho, Evaristo de Moraes Filho, buscando seus estudos sobre a estabilidade por tempo de serviço.
JURISTA E SENADOR CONDENAM O FIM DA ESTABILIDADE. S/i. Rio de Janeiro, 10/03/1966. Diz que, em programa de mesa-redonda, Evaristo de Moraes Filho, condenou a extinção da estabilidade no emprego; Evaristo falou da estabilidade nos Estados Unidos da América e citou leis de estabilidade em Cuba, na Espanha, na Argentina, no México, na França e na Alemanha; Falou de princípios de estabilidade; o senador Aurélio Viana discursou no senado condenando a extinção da estabilidade e dizendo que isso é um retrocesso social.
ESTABILIDADE PROVOCA CRISE NO GOVERNO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 11/03/1966. Fala sobre a marginalização do MTPS no problema da extinção da estabilidade no emprego; o ministro Peracchi Barcelos declarou que se a questão da estabilidade for decidida sem que ele seja consultado, deixará o cargo; assessores do ministro dizem que a estabilidade só se mantém se os sindicatos, federações e confederações se mobilizarem e pressionarem o governo fala sobre o encontro entre os dirigentes sindicais e o ministro do Trabalho, onde será examinado o documento de reivindicações dos dirigentes sindicais.
COLUNA “SINDICATOS” / “OUTRAS”.Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 13/03/1966. Fala de um convite para Evaristo de Moraes Filho fazer uma conferência em defesa da estabilidade; este convite foi feito pelos dirigentes da Confederação Brasileira dos trabalhadores Cristãos.
FIM DA ESTABILIDADE AFETA O PATRÃO E OS EMPREGADOS. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 13/03/1966. Evaristo de Moraes Filho diz que a questão da estabilidade prejudicará tanto patrões quanto empregados; considera que o fim da estabilidade é um crime e uma tentativa de estatização das autoridades; Evaristo se coloca contra o estudo feito por técnicos do ministério do Planejamento e do Trabalho, que quer acabar com a indenização e a transferência de recursos para o Banco Nacional de Habitação; Evaristo prevê um clima de intranqüilidade entre os operários; Evaristo propõe uma solução baseada em medidas protetoras que reforcem a estabilidade.
DEBATE COM CASTELO SERÁ NA SEXTA-FEIRA. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 14/03/1966. Fala sobre a possibilidade de do presidente da República, Castelo Branco, receber os dirigentes das sete confederações nacionais de trabalhadores para tratar da pauta que elaboraram, reivindicando a estabilidade, a liberdade sindical e a reformulação da CLT; diz que esses dirigentes pretendem levar, também, os estudos de Evaristo de Moraes Filho sobre a defesa da estabilidade; fala sobre este trabalho.
ESTABILIDADE: PERIGA DIREITO DO TRABALHADOR. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 16/03/1966.
ESTABILIDADE: REPÚDIO SINDICAL CONTRA EXTINÇÃO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 16/03/1966. Fala sobre o repúdio de todas as federações filiadas a CONTCOP; diz que essa posição será acompanhada de todas as outras confederações de trabalhadores, como: CNTI, CNTC, CONTEC, CNTTT, CNTTMFA e CONTAG; fala sobre o memorial, que pretendem entregar ao presidente Castelo Branco; este memorial reivindica a estabilidade, a liberdade sindical e a reformulação da CLT; diz que além das reuniões das confederações, as federações e os sindicatos estão realizando assembléias para defesa desses três pontos citados; os trabalhadores reclamam, também, da unificação da Previdência Social; fala que inúmeros dirigentes sindicais procuraram Evaristo de Moraes Filho para um pronunciamento em defesa da estabilidade.
ESTABILIDADE: DIREITO NÃO É SÓ NO BRASIL. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 17/03/1966.
ESTABILIDADE TEM FRENTE DE DEFESA NACIONAL. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 17/03/1966. Fala sobre o lançamento da Frente Nacional pela Manutenção da Estabilidade na Confederação dos Trabalhadores Cristãos, durante a palestra de Evaristo de Moraes Filho; diz que serão realizadas varas conferências em todo o país, por várias autoridades em Direito do Trabalho; fala sobre a programação das manifestações pró-estabilidade; diz, também, que outras confederações de trabalhadores vão mandas imprimir, em folhetos, o trabalho de Evaristo de Moraes Filho, sobre a defesa da estabilidade, para distribuí-los aos trabalhadores.
CAMPANHA PELA ESTABILIDADE. Última Hora. Rio de Janeiro, 18/03/1966. Fala sobre a sugestão, pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Cristãos (CBTC), de um plano de manifestações conjuntas em defesa da estabilidade; fala que a CBTC pretende convidar Evaristo de Moraes Filho para uma conferência para os trabalhadores e em defesa da estabilidade.
ESTABILIDADE: 100 MIL MANDAM MANIFESTO A CB. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 18/03/1966. Diz que mais de cem mil trabalhadores já assinaram o manifesto em defesa da estabilidade, que será entregue ao presidente da República, Castelo Branco; transcreve o manifesto.
FIM DA ESTABILIDADE É O COMEÇO DO DESEMPREGO E DA MISÉRIA. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 18/03/1966.
COMANDOS VÃO DEFENDER ESTABILIDADE. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 19/03/1966. Fala de encontro no qual organizadores da Frente em Defesa da Estabilidade aplaudiram o movimento encabeçado por Evaristo de Moraes Filho, que lança um manifesto do professores catedráticos de Direito do Trabalho, em defesa da estabilidade; fala sobre o memorial elaborado pelas confederações nacionais de trabalhadores que será encaminhado ao presidente da República.
ESTABILIDADE CRIA FRENTE. Última Hora. Rio de Janeiro, 19/03/1966. Diz que representantes das confederações nacionais de trabalhadores decidiram fundar a Frente Nacional de Defesa da Estabilidade; diz que o ato de inauguração será encerrado com uma conferência de Evaristo de Moraes Filho; fala sobre o memorial que essas confederações prepararam para entregar ao presidente da República.
TRABALHADORES PLANEJAM CONCENTRAÇÃO-MONSTRO EM DEFESA DA ESTABILIDADE. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 19/03/1966. Fala que trabalhadores de todas as categorias farão mobilização, na Guanabara, em defesa da estabilidade; fala sobre movimentos desse cunho em São Paulo e Porto Alegre; fala sobre o memorial que as confederações nacionais de trabalhadores prepararam para entregar ao presidente da República; fala sobre uma campanha de Frente Única Contra a Extinção da Estabilidade.
SINDICATOS NÃO RECUAM DA LUTA DA ESTABILIDADE. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 19 e 20 de março de 1966. Fala sobre uma reunião dos dirigentes sindicais das oito confederações nacionais que decidiram, na defesa da estabilidade, não recuar frente à pressão do governo; na reunião, ficou mantido o lançamento da Frente Nacional pela Manutenção da Estabilidade e a realização de palestra de Evaristo de Moraes Filho, catedrático da FND; fala sobre as assembléias que discutem a defesa da estabilidade; sugere um debate, na televisão, entre o ministro do Planejamento, Roberto Campos, e o professor Evaristo de Moraes Filho, sobre a estabilidade.
CONSPLAN VÊ TÉRMINO DA ESTABILIDADE. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 21/03/1966. Diz que o ministro do Planejamento, Roberto Campos, defende, no Consplan, a extinção da estabilidade no emprego, enquanto os trabalhadores fazem movimentos contra esta extinção; as confederações nacionais de trabalhadores se colocam contra esse projeto de Roberto Campos; estas entidades de trabalhadores querem ver um debate entre o ministro Roberto Campos e o catedrático Evaristo de Moraes Filho quanto à extinção da estabilidade diz que representantes das confederações nacionais de trabalhadores decidiram fundar a Frente Nacional de Defesa da Estabilidade; diz que o ato de inauguração será encerrado com uma conferência de Evaristo de Moraes Filho.
FRENTE ÚNICA PELA ESTABILIDADE SERÁ FIRMADA NO DIA 25. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 22/03/1966. Fala sobre o lançamento da Frente Única em Defesa da Estabilidade do Trabalhador, com uma conferência de Evaristo de Moraes Filho, no Sindicato dos Bancários da Guanabara; diz que em São Paulo vários sindicatos estão se articulando para passeata em defesa da estabilidade; diz que na reunião que houve no Consplan, as confederações nacionais de trabalhadores propuseram a formação de um grupo de trabalho para acompanhar os estudos técnicos sobre a estabilidade.
ESTABILIDADE: PERIGA DIREITO DO TRABALHADOR. Bancário. Rio de Janeiro, 22/03/1966. Transcrição de três entrevistas com o professor Evaristo de Moraes Filho, publicada no jornal Tribuna da Imprensa; edição especial; ENTREVISTA: ESTABILIDADE: PERIGA DIREITO DO TRABALHADOR – fala sobre os inimigos da estabilidade; fala sobre o conceito de estabilidade no direito brasileiro; diz que estabilidade não é vitalidade nem renda vitalícia; fala sobre o surgimento no Brasil – em 1923 -, um ligeiro histórico; ENTREVISTA: ESTABILIDADE: DIREITO NÃO É SÓ DO BRASIL – fala sobre legislação comparada, de outros países, e o Brasil; fala sobre as convenções coletivas e a pressão sindical; fala sobre a lei mexicana de 1962; ENTREVISTA: FIM DA ESTABILIDADE É O COMEÇO DO DESEMPREGO E DA MISÉRIA – fala sobre desenvolvimento econômico e estabilidade; fala sobre a doutrina social da Igreja; faz as conclusões.
PRESSÃO. Última Hora. Rio de Janeiro, 23/03/1966. Fala sobre a desistência de Evaristo de Moraes Filho de fazer uma conferência, em defesa da estabilidade, no Sindicato dos Bancários, sob pressão do Conselho Nacional de Segurança.
SE A ESTABILIDADE CAIR DIRIGENTES VÃO À RENÚNCIA. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 23/03/1966. Fala sobre a possibilidade dos dirigentes sindicais renunciarem aos seus cargos, como forma de protesto, se o governo e o ministro do Planejamento, Roberto Campos, insistirem em extinguir a estabilidade no emprego, transcreve uma resolução da ORIT sobre as restrições do governo brasileiro às questões do trabalho; SUB-COLUNA “OUTRAS” – diz que Evaristo de Moraes Filho não poderá pronunciar conferência em defesa da estabilidade, no Sindicato dos Bancários da Guanabara, pois estará sendo empossado na cátedra de Sociologia da Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara, no mesmo horário.
LÍDERES TRAEM SINDICATOS PARA APOIAR CAMPOS. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 24/03/1966. Fala da não-adesão da CNTC da campanha nacional pró-estabilidade feita pelos demais organismos sindicais, assim como a CNTI, que se enquadraram no esquema do ministério do Planejamento e não querem participar da Frente Nacional pela Manutenção da Estabilidade; diz que Evaristo de Moraes Filho não poderá pronunciar conferência em defesa da estabilidade, no Sindicato dos Bancários da Guanabara, pois estará sendo empossado na cátedra de Sociologia da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil e da Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara, no mesmo horário.
REUNIÃO HOJE DECIDE MARCHA. Última Hora. Rio de Janeiro, 24/03/1966. Fala sobre a viagem para São Paulo de uma comissão de dirigentes sindicais da Guanabara para coordenar a organização da Frente Nacional de Defesa da Estabilidade; fala que a conferência que estava programada, para ser feita por Evaristo de Moraes Filho, foi adiada, a seu pedido; fala dos objetivos desse grupo.
CORONEL PERACCHI JÁ ADMITE QUE ESTABILIDADE VAI ACABAR MESMO. Última Hora. Rio de Janeiro, 24/03/1966. Diz que o ministro do Trabalho já admite que o governo vai acabar com a estabilidade; menciona o FGTS; fala do apoio do MDB à campanha pela estabilidade; fala sobre o adiamento da conferência de Evaristo de Moraes Filho.
CÓDIGO DE TRABALHO LIBERTA SINDICATOS. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 27/03/1966. Diz que o Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, revisto no Ministério da Justiça, desde 1964, não mereceu atenção nem do governo nem dos dirigentes sindicais, embora venha libertar o movimento sindical da intervenção estatal; fala sobre as mudanças na investidura sindical no registro no Ministério do Trabalho, do enquadramento sindical e cassação.
OPERÁRIOS VÃO À RUA NO DIA “D”. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 27/03/1966. Fala sobre manifestação contra o projeto que extingue a estabilidade levando á rua cerca de meio milhão de trabalhadores, organizada pelos sindicatos cariocas; diz que Cesarino Junior substituirá Evaristo de Moraes Filho na conferência no Sindicato dos Bancários, em defesa da estabilidade.
OUTRAS. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 29/03/1966. Nota fala sobre a publicação e circulação do estudo de Evaristo de Moraes Filho, em defesa da estabilidade, nos sindicatos.
ESTABILIDADE: PERACCHI TEM NOVA FÓRMULA. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 30/03/1966. Diz que os sindicatos apóiam o projeto do ministro do Trabalho, Peracchi Barcelos, que defende a estabilidade, conforme a da legislação trabalhista da Alemanha.
PROFESSOR EVARISTO DE MORAES FILHO FAZ A DEFESA DO INSTITUTO DA ESTABILIDADE PARA O TRABALHADOR. Tribuna Sindical. Rio de Janeiro, março de 1966.
CATEDRÁTICO DENUNCIA INGERÊNCIA ESTRANGEIRA NA ABOLIÇÃO DA ESTABILIDADE. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, março-abril de 1966.
JURISTA CONDENA O FIM DA ESTABILIDADE. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 03/04/1966. Evaristo de Moraes Filho critica o projeto do ministro do Planejamento, Roberto Campos, que cria o FGTS e extingue a estabilidade; Evaristo diz que isso é um retrocesso e que o Brasil toma rumos diferentes de todos os povos democráticos ocidentais; diz que o projeto tem subterfúgios que prejudicam o trabalhador na dispensa; fala sobre produtividade; diz que as vantagens do projeto de Roberto Campos são ilusórias.
ERA HORA DE MUDAR EDITANDO CÓDIGOS. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 06/04/1966. Diz que o jornal começará a comentar o anteprojeto de alteração na CLT, proposto pelo ministro do Trabalho, Peracchi Barcelos; diz que devem ser pouco recomendável mudanças isoladas e que devem ser revistas como um todo; diz que devem ser, para uma reforma homogênea da legislação do Trabalho, a adoção do Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho e o Anteprojeto de Organização Judiciária e do Processo do Trabalho.
REELEIÇÃO NOS SINDICATOS: TESE CONTROVERTIDA. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 07/04/1966. Fala sobre a proibição da reeleição nos sindicatos, presente no anteprojeto de alteração das normas da CLT, do ministro do Trabalho, Peracchi Barcelos; diz que a questão é controvertida e profunda; fala das controvérsias dos líderes comunistas e democratas ; dia que no Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, está previsto um sistema híbrido de reeleição, fala sobre a reeleição sindical em outros países.
METALÚRGICOS QUEREM A FALA DE EVARISTO: ESTABILIDADE. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 16/04/1966. Nota diz que o Sindicato dos Metalúrgicos ratificou posição em defesa da estabilidade e alertou sobre as ameaças aos direitos trabalhistas brasileiros; diz que os metalúrgicos perderam postos de empregos; diz que os metalúrgicos pretendem realizar palestras sobre a estabilidade, para isso convidaram Evaristo de Moraes Filho e Cesarino Junior.
IMPOSTO SINDICAL VAI ACABAR. A Palavra de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto, 18/04/1966. Fala sobre um grupo de trabalho que estuda a extinção gradativa do Imposto Sindical; diz que entre as fórmulas estão o Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, que prevê a extinção gradativa em três anos; AUTOR DO CÓD. TRABALHO FAVORÁVEL A CGT – diz que Evaristo de Moraes Filho é favorável a criação de uma central sindical (CGT); condenou os cercamentos ao sindicalismo; diz que a CLT foi elaborada em bases fascistas; criticou o ministro do Trabalho
ESTÁVEIS: DEFESA CONTINUA EM PAUTA. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 20/04/1966. Fala sobre o encerramento da “Semana de Defesa da Estabilidade”, promovida e coordenada pela Federação e Sindicatos de trabalhadores paulistas, em São Paulo, que reuniu cerca de 50 mil trabalhadores; além dos trabalhadores, juristas como Evaristo de Moraes Filho, Cesarino Junior e Francisco Carlos de Castro Neves, defenderam a estabilidade, através de conferências; diz que Evaristo enviou carta defendendo a estabilidade.
OUTRAS. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 25/04/1966. Nota diz que o governo perderia menos tempo e os trabalhadores veriam suas reivindicações atendidas se fosse logo aprovado o Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, nas alterações da CLT.
IMPOSTO SINDICAL VAI ACABAR. A Palavra de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto, 25/04/1966. Fala sobre um grupo de trabalho que estuda a extinção gradativa do Imposto Sindical; diz que entre as fórmulas estão o Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, que prevê a extinção gradativa em três anos.
MANIFESTO DOS ADVOGADOS PRÓ-ESTABILIDADE. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 29/04/1966. Fala sobre um manifesto com 100 assinaturas de advogados, encabeçado pelos professores Evaristo de Moraes Filho e Cesarino Junior, em defesa da estabilidade.
CASTELO ANUNCIARÁ AMANHÃ O NOVO SISTEMA DE ESTABILIDADE. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 30/04/1966. Diz que, segundo o ministro do Trabalho, Peracchi Barcelos, a modificação na estabilidade será anunciada pelo presidente Castelo Branco, em discurso no dia seguinte, na cidade de Campina Grande, na Paraíba; o ministro diz que a melhor solução para os trabalhadores é o Fundo de Seguro-Desemprego; TRABALHADORES NÃO VÊEM MOTIVOS PARA FESTA – diz que as confederações de trabalhadores divulgaram manifesto dizendo que os brasileiros não tem motivos para festejar o 1º de Maio; o manifesto faz análises de problemas trabalhistas etc; comenta o manifesto, assinado por todas as confederações de trabalhadores, menos a CNTI; fala dobre a mensagem da ORIT, alusiva ao dia do Trabalho, entre outros assuntos pertinentes a este dia; EXTINÇÃO DA ESTABILIDADE É CONDENADA POR ADVOGADOS E CATEDRÁTICOS DE Direito – diz que 125 advogados e catedráticos de Direito do Trabalho, entre eles Evaristo de Moraes Filho, manifestaram-se contra a extinção da estabilidade; enviaram uma nota à imprensa, que o jornal transcreveu.
ADVOGADOS DEFENDEM A ESTABILIDADE. Última Hora. Rio de Janeiro, 07/04/1966. Fala sobre o manifesto dos 127 advogados e catedráticos de Direito do Trabalho, entre eles Evaristo de Moraes Filho, manifestaram-se contra a extinção da estabilidade.
DEMOCRATIZAÇÃO DAS EMPRESAS. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto, maio-junho de 1966. Artigo fala sobre a democratização das empresas; inicia falando sobre resolução do Banco Central sobre a abertura do capital acionário das empresas para o grande público, como forma de democratizar as empresas; diz, entretanto, que, para isso, deve haver uma reformulação na estrutura empresarial, na qual o trabalho deva ser elemento prioritário; fala sobre os projetos do Consplan, do Ministério do Planejamento, que relega o trabalho o segundo plano; fala sobre co-gestão e participação nos lucros das empresas; lembra o Anteprojeto de código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, já revisto.
TRABALHADOR QUER QUE CNTI FIRME POSIÇÃO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 16/05/1966. Fala sobre uma reunião entre seis confederações de trabalhadores e a CNTI, a fim de debaterem o problema da extinção da estabilidade e a criação do FGTS; as demais confederações vão cobrar da CNTI uma posição contrária ao projeto do governo; fala sobre um encontro entre as confederações e o ministro do Trabalho, Peracchi Barcelos; neste encontro as confederações entregarão um memorial ao ministro, repudiando o anteprojeto do ministro do Planejamento que extingue a estabilidade e cria o FGTS; fala sobre perdas salariais e desemprego.
FRENTE PELA ESTABILIDADE. Última Hora. Rio de Janeiro, 22/05/1966. Fala sobre o lançamento da Frente Única em Defesa da Estabilidade do Trabalhador, com uma conferência de Evaristo de Moraes Filho, no Sindicato dos Bancários da Guanabara.
IAPS JÁ PAGAM AUXÍLIO-DESEMPREGO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 07/06/1966. Fala sobre o início dos pagamentos dos auxílios-desemprego feito pelos institutos de aposentadorias; NOVO – diz que Armando de Oliveira Assis assumiu, interinamente, o cargo de Ministro do Trabalho, pois o titular estava na 50ª Conferência da OIT, diz que, entre outras funções, é auxiliar do catedrático Evaristo de Moraes Filho.
REFORMA DA CLT NÃO LIBERTA OS SINDICATOS. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 10/07/1966. Fala sobre o anteprojeto de lei, do Ministério do Trabalho, que altera 29 artigos da CLT, visando reforma da legislação trabalhista; diz que este anteprojeto é omisso quanto à liberdade sindical e que servirá para tumultuar a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, que se encontra revisto pelo Ministério da Justiça desde 1964.
AUTOR DO CÓD. TRABALHO CONTRÁRIO À EXTINÇÃO DA ESTABILIDADE. Observador Trabalhista. Ribeirão Preto. Julho-agosto de 1966.
COLUNA “SINDICATOS” / CASTELO DEU TRÉGUA AOS TRABALHADORES. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 1º/08/1966. Diz que o governo deu uma trégua aos trabalhadores ao retardar o envio de mensagens ao Congresso Nacional sobre estabilidade, Previdência Social e modificações na CLT; diz que, com isso, as confederações de trabalhadores estudam fazer congressos nacionais das categorias para avaliar as propostas do governo; fala sobre o congresso realizado pelos bancários.
TRABALHADOR QUER DIÁLOGO COM COSTA. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 03/10/1966. Diz que os dirigentes de todas as categorias profissionais vão procurar contato com o futuro presidente da República, Costa e Silva, para falar sobre as medidas do então presidente Castelo Branco, que poderão refletir negativamente no novo governo; fala de quatro itens da pauta, referentes à reformulação da Lei Orgânica da Previdência Social, a liberdade e autonomia sindical, a aprovação do Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, ao restabelecimento dos salários.
TRABALHADOR QUER CÓDIGO APROVADO PELO CONGRESSO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 05/10/1966. Diz que as lideranças trabalhistas vão pressionar o Congresso Nacional a aprovar o Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho e vão repudiar todo as portarias e os decretos do governo Castelo Branco, que limitavam a liberdade sindical; pedem o cumprimento da constituição de 1946 e da convenção da OIT, que garantem a liberdade sindical.
NOTA. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 06/10/1966. Nota diz que a assessoria do presidente Costa e Silva mostrou-se interessada no Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, que está revisto e engavetado no Ministério da Justiça; diz que este Código possibilita a atualização da legislação trabalhista; fotografia de Evaristo de Moraes Filho.
CÓDIGO É BASE PARA O NOVO SINDICALISMO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 10/10/1966. Diz que todas as inovações, que o governo pretende, para reestruturar o sindicalismo, estão presentes no Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, que atualiza a legislação trabalhista; fala de alguns pontos do código, como: a extinção do Imposto Sindical, a constituição de quatro confederações gerais de trabalhadores, liberdade e autonomia sindical etc.
AUTONOMIA SINDICAL. Última Hora. Rio de Janeiro, 10/12/1966. Fala sobre a preparação de um encontro entre industriários dos estados da Guanabara, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, a ser realizado no Sindicato dos Gráficos da Guanabara; lembra o encontro dos industriários, em Curitiba, reunindo os do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná; diz que neste foi elaborado um documento, aprovado, que acentua a liberdade sindical e pede a ratificação da convenção 87 da OIT, que assegura a liberdade e a autonomia sindical.
MEANY VAI APELAR PARA COSTA E SILVA. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 18/01/1967. Nota diz que o presidente da AFL-CIO, ligada aos sindicatos norte-americanos, pretende entrevistar o presidente Costa e Silva, aproveitando a sua passagem pelos Estados Unidos, e apresentar uma série de reivindicações em favor dos trabalhadores brasileiros, como também criticará a atual política trabalhista e salarial do governo brasileiro.
GOVERNO VAI REMENDAR A CLT. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 20/01/1967. Nota diz que o governo vai remendar a CLT ao invés de aprovar o Anteprojeto de Código do Trabalho de Evaristo de Moraes Filho; diz que o grupo de trabalho teria melhor rendimento se incorporasse a esta reforma todas as inovações do Anteprojeto de Código do Trabalho; diz que este Anteprojeto, que foi bastante sabotado pelo ministro Arnaldo Süssekind, é um desdobramento de uma ordem lógica; comenta o código; “Outras” – nota fala de um encontro entre manequins, que desejam regulamentar a profissão e formar um sindicato, e o catedrático Evaristo de Moraes Filho, fotografia da modelo Noemy.
GOVERNO NÃO QUIS SINDICATOS LIVRES. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 19/02/1967. Diz que o governo Castelo Branco desmobilizou os sindicatos e colocou neles interventores, sem considerar os interesses dos associados; diz que os trabalhadores depositaram neste governo “revolucionário” suas esperanças de reforma sindical, mas que este não correspondeu às suas expectativas; diz que o governo anterior poderia tê-la feito, pois tinha pronto o Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, mas não a fez; diz que o governo preferiu desprezar o Código do Trabalho de Evaristo e que transformou os sindicatos em entidades burocráticas; diz que o governo passou a interferir nas eleições dos sindicatos e proibir posses de dirigentes eleitos democraticamente.
EVARISTO NOMEADO PRA COMISSÃO DE DIREITO SOCIAL. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 23/02/1967. Nota fala sobre a nomeação de Evaristo de Moraes Filho para a CPDS; diz que Evaristo é autor do Anteprojeto de Código do Trabalho, que sequer foi enviado ao Congresso Nacional; fala sobre a inauguração de um retrato de Luís Augusto do Rego Monteiro, falecido, em uma sala da CPDS.
EVARISTO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 23/02/1967. Diz que Evaristo de Moraes Filho, “A maior autoridade brasileira e sul-americana” em Direito do Trabalho, passou a integrar a CPDS, numa decisão acertada do ministro Nascimento e Silva; diz que Evaristo é autor do Anteprojeto de Código do Trabalho, que foi sabotado pelo então ministro do Trabalho, Arnaldo Süssekind; diz que durante o governo Castelo Branco só houve remendos na CLT; diz que com o governo que sucederá o de Castelo, o novo ministro do Trabalho poderá buscar no Código do Trabalho a atualização da Legislação Trabalhista.
LEIS TRABALHISTAS. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 18/03/1967. Diz que entre as tarefas do ministro Jarbas Passarinho, está a de prepara uma nova consolidação para as leis trabalhistas, que passou por inúmeras modificações nos últimos trinta dias do governo passado; fala de um último decreto-lei deste governo que procura bitolar ao executivo do próximo governo somente fazer uma consolidação, impedindo-o de fazer um código, dificultando mais o legislativo e novas leis codificadas do trabalho; “TECELÕES APRESENTAM TESES” – diz que o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem do Rio elaborou teses a serem apresentadas no próximo Congresso Nacional dos Industriários, referentes a contrato individual e coletivo de trabalho, Previdência Social, organização judiciária, revogação de leis, organização sindical etc; pedem a criação de uma Defensoria Pública na Justiça do Trabalho e a aprovação do Código do Trabalho de Evaristo de Moraes Filho.
ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 04/04/1967. Diz que os dirigentes sindicais industriais, reunidos em Congresso, vão apresentar ao ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, reivindicações no sentido da atualização da legislação trabalhista brasileira; diz que, diante da encíclica do papa Paulo VI – Populorum Progressio -, decidiram reivindicar a atualização da legislação trabalhista; diz que se o governo Costa e Silva se interessar por essas reivindicações não terá problemas em atendê-las, pois o Código do Trabalho de Evaristo de Moraes Filho se adapta à encíclica papal e às atualizações propostas pelos trabalhadores.
“PASSARINHO MANDA REVER CLT”. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 25/04/1967. Diz que as alterações na CLT feitas no governo Castelo Branco serão revistas no governo Costa e Silva, por um grupo de trabalho nomeado pelo ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, e presidido pro Luis Valente de Andrade; diz a revisão é para rever o que foi feito de errado nas alterações anteriores, para tentar ir de encontro às aspirações dos trabalhadores; diz que, entretanto, esta revisão não resolve, pois será necessário atualizar toda a legislação trabalhista, que só poderá ser conquistada com a aprovação do Código do Trabalho de Evaristo de Moraes Filho, “a maior autoridade brasileira e sul-americana em matéria trabalhista”.
“DIREITO DE GREVE DEVE SER AUTÊNTICO”. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 28/04/1967. Nota fala sobre a regulamentação do parágrafo 7º do artigo 157 da Constituição em vigor, que fala sobre o direito de greve somente para atividades não essenciais; diz que o problema é que todas as atividades podem ser consideradas essenciais; diz que este problema foi levantado nos meios sindicais a partir da conferência de Evaristo de Moraes Filho, na PUC, que disse que só os empregados em butiques, cabeleireiros e manicures poderiam entrar em greve; as reivindicações dos trabalhadores quanto a este parágrafo constarão nas solenidades comemorativas do dia 1º de maio.
“JURISTA ANALISA LEIS DO TRABALHO” Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 30/04/1967. Entrevista com Evaristo de Moraes Filho, que diz que nos últimos quase três anos toda a legislação trabalhista vêm revestida de sentido antidemocrático; diz que enquanto não se restabelecer o direito de greve, a autonomia e a liberdade sindical e o direito de livre negociação coletiva, “estaremos mergulhados num regime de opressão antidemocrático’, diz; Evaristo fala sobre a evolução do direito coletivo de 1930 até 1946, diz que a partir de 1946 houve uma involução por conta do enquadramento sindical, em relação aa outros países e que o Projeto de Código do Trabalho previa o fim do enquadramento e do imposto sindical; fala do caráter antidemocrático da legislação trabalhista nos últimos três anos com intervenções nos sindicatos, extinção da estabilidade etc; Evaristo diz que muito do Projeto de Código do trabalho foi esvaziado no que fosse contrário ao novo regime.
“TRABALHADOR QUER CÓDIGO E SEGUROS” Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 08/05/1967. Diz que os dirigentes classistas cariocas relacionaram cinco assuntos principais para serem debatidos com o ministro Jarbas Passarinho, no Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Guanabara; “ATUALIZAÇÃO” – diz que a legislação trabalhista deve ser atualizada a partir do Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, que ficou engavetado durante oi governo Castelo Branco, por decisão do ex-ministro do Trabalho, Arnaldo Süssekind; fotografia com legenda que diz que volta à pauta de discussão dos dirigentes sindicais o Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho.
“LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DEPENDE DO CONGRESSO”. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 27 e 28 de maio de 1967. Diz que a atualização da legislação trabalhista depende agora do Congresso; diz que o projeto que o governo anterior enviou ao Congresso ficará cerca de 90 dias sem a apreciação do plenário; os integrantes da Comissão de Legislação Social da Câmara dos Deputados solicitaram ao ministro Jarbas Passarinho técnicos para orientarem a redação final do projeto que será submetido ao plenário; a tramitação do projeto depende dos interesses do governo; o projeto é calcado no Código do Trabalho de Evaristo de Moraes Filho; comenta o código de Evaristo.
CÓDIGO TRAZ SOLUÇÃO PARA O PELEGUISMO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 30/05/1967. Fala sobre o surgimento do peleguismo nos anos 30; fala sobre um plano de ação, do Departamento Nacional do Trabalho, para possibilitar a representação sindical autêntica, na defesa dos interesses dos trabalhadores, e combater o peleguismo; para isso o governo terá que fazer alterações na CLT ou apoiar o projeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho ; esse código dá ao governo instrumento para a atualização da legislação trabalhista; diz que a legislação tem muitos vícios e que há dispositivos no Código de Evaristo que corrige as distorções; fala da extinção do Imposto Sindical.
COLUNA “NA GRANDE ÁREA”. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 03/06/1967. Diz que está sendo elaborado, pelo deputado Floriceno Paixão, um projeto de lei, baseado no projeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, sobre a profissão do jogador de futebol e sua relação com o clube; este deputado confessa que seu projeto é a reprodução do texto do projeto de Evaristo; diz que este projeto de Evaristo dificilmente chegará ao Congresso; fala sobre projeto de Loteria Esportiva.
SINDICATOS VÃO COBRAR MELHORIAS: PASSARINHO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 16/06/1967. Diz que dirigentes sindicais estão dispostos a dialogar com o ministro Jarbas Passarinho, no seu desembarque no aeroporto do Galeão, sobre os problemas dos assalariados brasileiros, que vão cobrar dele o imediato cumprimento de uma série de soluções anunciadas pelo governo; faz uma lista de quatro problemas que o governo deve resolver.
PASSARINHO VOLTA: MESMOS PROBLEMAS. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 20/06/1967. Diz que o panorama dos problemas sociais não se modificou nos últimos trinta dias nos quais o ministro Jarbas Passarinho fez viagem ao exterior; diz que os s trabalhadores continuam com seu poder aquisitivo reduzido, que a unificação da previdência causa problemas, que os sindicatos continuam sem lideranças autênticas etc; diz que a legislação trabalhista continua a reclamar atualização, que pode ser encontrada no código do trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; fala sobre o problema da privatização dos acidentes de trabalho.
RESTRIÇÃO EMPERRA ACORDOS COLETIVOS. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 13/08/1967. Fala sobre o Decreto-lei, n 229, na reforma da CLT, do governo anterior, que limita os acordos coletivos, as particularidades de cada empresa e a participação dos trabalhadores em seu desenvolvimento; anteriormente somente os sindicatos poderiam estipular contratos coletivos, porém com este decreto esses contratos poderiam ser feitos também pelas empresas, além disso, qualquer benefício salarial para os trabalhadores ficaria proibido de ter validade reconhecida nas convenções coletivas; fala sobre o Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho; diz que este decreto choca-se diretamente com as políticas econômica do governo; fala das vantagens deste decreto.
NADA DECIDIDO SOBRE O CONCEITO DO TRABALHADOR RURAL PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 14/09/1967.
FÉRIAS DE 30 DIAS. UM LUXO PROIBIDO. O Sol. Rio de Janeiro, 24/09/1967. Diz que o presidente do Clube dos Lojistas, George Frank Geyer, considera um crime o descanso semanal e luta pelo trabalho aos domingos; o advogado Antonio Evaristo de Moraes diz que isto não está no Código Civil e não é crime; um outro advogado diz que esta posição é falsa e distorcida; Evaristo de Moraes filho diz que não se pode acabar com as conquistas dos trabalhadores; um economista diz que os dias de férias não podem aumentar de 21 para 30, pois isso não contribuiria com o comércio; fala de queixa de uma comerciaria.
COMISSÃO REVISARÁ OS PROJETOS DE CÓDIGOS. O Globo. Rio de Janeiro, 27/09/1967. Diz que Francisco Horta, secretário-executivo da Comissão de Coordenação e Revisão dos Códigos, diz que esta comissão fará a revisão de vários códigos, entre eles o Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, pois muitos deles estão em desacordo com a “legislação Revolucionária”; diz que os novos projetos serão enviados ao Congresso; Francisco Horta diz que o Código do Trabalho foi bastante mutilado, perdendo sua unidade e sistemática.
AINDA HÁ ESPERANÇAS PARA O SINDICALISMO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 02/10/1967. Artigo diz que o fortalecimento do sindicalismo brasileiro seria conseguido se o governo acabar com o paternalismo, deixando que os sindicatos, as federações e as confederações andem por conta própria; diz que a “Revolução” não conseguiu afastar o peleguismo dos sindicatos; critica o ex-ministro do Trabalho, Arnaldo Süssekind, por não ter tomado medidas que fortalecessem os sindicatos e que o atual ministro, Jarbas Passarinho, também não tem tomado medidas para isso; enumera algumas providências que o ministro deveria tomar; diz que o ministro poderia levar o governo a aprovar o Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho, no sentido de atualizar a legislação trabalhista brasileira; diz que sem a aplicação das providências enumeradas e do Código do Trabalho, os sindicatos brasileiros continuarão a ser controlados por pelegos.
ANTICOMUNISMO INTERNACIONAL CORROMPE PELEGOS SINDICAIS. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 03/01/1968. Fala de fatores internos que vem dificultando o amadurecimento do movimento sindical no Brasil; diz que estes fatores internos podem ser facilmente superados se o MTPS tomar medidas administrativas para tornar forte o sindicalismo brasileiro e outras medidas mais profundas para conter o avanço da influência estrangeira no sindicalismo do país; lista e comenta os fatores negativos, como Imposto Sindical, Desinteresse pela sindicalização, falta de representatividade dos sindicatos; diz que a “Revolução” não conseguiu acabar com o peleguismo nos sindicatos, transferindo-os dos pelegos de esquerda para os de direita; diz que caberá ao governo tomar medidas contra a investida de organizações estrangeiras nos nossos sindicatos; fala da adoção do Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho.
DIRIGENTE MOSTRA AÇÃO ESTRANGEIRA. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 06/02/1968. Fala sobre depoimentos na CPI que investiga a infiltração de organizações estrangeiras no sindicalismo brasileiro; diz que a CPI ouviu Sílvio Nunes, secretário do Sindicato Dos Trabalhadores na Indústria de Refinação e Destilação de Petróleo da Guanabara; a CPI convocará o ex-ministro do Trabalho, Arnaldo Süssekind e outros; fala do depoimento de Sílvio Nunes, e de outras convocações; fala sobre os membros da CPI; fala dos trabalhos da CPI do Ministério do Trabalho.
DEPOENTES. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 07/02/1968. Fala sobre os depoimentos à CPI; entre os depoentes Evaristo de Moraes Filho; lista os dias e a ordem dos depoimentos.
NOVOS DEPOIMENTOS. Última Hora. Rio de Janeiro, 07/02/1968. Fala sobre os depoimentos à CPI; entre os depoentes Evaristo de Moraes Filho; lista os dias e a ordem dos depoimentos; o presidente do Sindicato dos Radialistas da Guanabara diz que o assunto da interferência estrangeira nos sindicatos está passando por exploração política e que não existe corrupção nestes.
CPI OUVIRÁ HOJE EVARISTO FILHO. O Globo. Rio de Janeiro, 07/02/1968. Reportagem diz que Evaristo de Moraes Filho prestará depoimento na CPI que investiga denúncias de interferências de organizações estrangeiras nos sindicatos brasileiros; fala do depoimento de Arnaldo Süssekind, ex-ministro do Trabalho na CPI.
EVARISTO NO SUBORNO: ATÉ O SNI SE ABRE PARA ELES. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 08/02/1968. Fala sobre o depoimento de Olavo Previatti e de Evaristo de Moraes Filho na CPI da interferência estrangeira nos sindicatos; Previatti seria descrente com essas acusações, entretanto, Evaristo não, afirmando que as ações desses órgãos de interferência estariam ligados aos interesses do Departamento de Estado e do Pentágono.
CORRUPÇÃO NOS SINDICATOS. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 08/02/1968. Fala sobre a corrupção nos sindicatos e a influência estrangeira nos sindicatos brasileiros, principalmente às entidades ligadas ao Departamento de Estado dos Estados Unidos; diz que as provas talvez nunca apareçam; diz que os últimos governos evitaram a influência comunista e permitiram a influência dessas entidades estrangeiras ligadas ao Departamento de Estado.
EVARISTO VÊ AJUDA AOS SINDICATOS COMO FIM DA LIBERDADE. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 08/02/1968. Fala sobre o depoimento de Evaristo de Moraes Filho na CPI que apura irregularidades e corrupção nas entidades sindicais, que estariam sofrendo influência estrangeira; Evaristo diz que estes sindicatos não podem continuar recebendo ajuda de instituições estrangeiras, como o IADESIL, pois perderiam sua autonomia e que o governo tem que viabilizar suas sobrevivências; fala sobre o depoimento de Olavo Previatti, que defendeu os auxílios do IADESIL aos sindicatos brasileiros; diz que Evaristo defendeu a regulamentação de todas as entidades sindicais internacionais que atuam no Brasil; Evaristo continuou criticando essas entidades; fala sobre outros depoimentos.
PROFESSOR: SUBORNO É ATENTADO À SOBERANIA. Última Hora. Rio de Janeiro, 08/02/1968. Fala sobre o depoimento de Evaristo de Moraes Filho na CPI do suborno nos sindicatos; Evaristo disse que a infiltração estrangeira nos sindicatos é uma ameaça à soberania nacional; Evaristo, no depoimento, leu vários artigos, coletados em jornais desde 1964, sobre a presença de instituições estrangeiras nos sindicatos brasileiros; Evaristo disse na CPI que a interferência estrangeira acontece também no movimento editorial brasileiro; disse que traduziu um livro, sobre o sindicalismo nos Estados Unidos, para uma editora e ficou surpreso quando do soube que este foi distribuído para todo os sindicatos do Brasil; diz que o IADESIL injetou dinheiro no sindicalismo brasileiro; falou sobre a Conferência Nacional dos Dirigentes Sindicais recursos e influências dessas instituições internacionais entre outros casos; PREVIATTI PELA INFILTRAÇÃO – fala sobre o depoimento de Olavo Previatti, que defendeu o IADESIL.
EVARISTO DENUNCIA QUE EUA AMEAÇAM TODO PAÍS. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 08/02/1968. Fala sobre o depoimento de Evaristo de Moraes Filho na CPI do suborno nos sindicatos; Evaristo disse que a infiltração estrangeira nos sindicatos é uma ameaça à soberania nacional; disse que traduziu um livro, sobre o sindicalismo nos Estados Unidos, para uma editora e ficou surpreso quando do soube que este foi distribuído para todo os sindicatos do Brasil; falou dos instrumentos institucionais, entre eles a ONU, a OIT, IADESIL, que os EUA usam para atuar em outros países; lembrou a presença de instituição norte-americana no Brasil, logo após a Revolução de 1964, apoiando o golpe; concorda que seu Código do Trabalho foi “esquecido” pelo governo por influência dessas entidades sindicais, estrangeiras, que para ele seriam ligadas ao Departamento de Estado dos EUA; fala das faltas dos componentes da CPI.
EVARISTO CULPA GOVERNO NO CASO DO SUBORNO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 08/02/1968. Diz que o advogado Evaristo de Moraes Filho depôs na CPI do suborno sindical; falou que acredita na corrupção nos sindicatos brasileiros por organismos internacionais e culpou o governo brasileiro por isso.
CLT NÃO EVOLUIU NOS SEUS 25 ANOS, POR JOÃO CARLOS MALLET. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 05/05/1968.
JURISTA ACHA CLT SUPERADA E PEDE CÓDIGO. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 14/05/1968. Fala sobre a opinião do professor da Faculdade de Direito e Campos, Walter Silva, que considera que a CLT, uma verdadeira colcha de retalhos e que já está superada, seja substituída por um Código do Trabalho e um Código do Processo do Trabalho, conforme os projetos de Evaristo de Moraes Filho e Mozart Victor Russomano; fala sobre a reorganização da Justiça do Trabalho e que o Brasil ainda não tem um Código do Trabalho.
IMPOSTO SINDICAL CERCEIA A LIBERDADE. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 19/05/1968. Artigo diz que o Imposto Sindical, nos últimos 25 anos, enfraquece o movimento sindical e permite que o governo controle as finanças dos sindicatos; diz que as tentativas de extinguir tal imposto sempre sofreu oposições por parte de alguns juristas ligados ao ministério do Trabalho, da segurança e de dirigentes de sindicatos; fala das propostas de mudanças do Imposto, desde 1964, e da previsão de sua extinção no Código do Trabalho de Evaristo de Moraes Filho, retalhado pela Revolução de 1964; fala sobre o poder do governo de bloquear a conta de qualquer entidade sindical; fala sobre os que defendem a manutenção do Imposto Sindical; fala sobre as conseqüências do Imposto, como o desestímulo à sindicalização, o enquadramento sindical; fala da sobrevivência dos sindicatos sem o Imposto e da sua representatividade.
TRABALHADOR FOGE DA SINDICALIZAÇÃO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 31/08 a 1º/09/1968. Fala do desinteresse dos trabalhadores pela sindicalização; diz que o movimento trabalhista brasileiro, nas últimas quatro décadas, não se modificou; diz que antes da revolução os trabalhadores viviam sob falsas lideranças e que o governo revolucionário rompeu com as lideranças sindicais e que isso causou um afastamento dos trabalhadores dos sindicatos; diz que os sindicatos devem adquirir nova mentalidade e que devem ser apolíticos; diz que os trabalhadores não acreditam nas novas lideranças; fala dos fatores negativos como: manutenção do Imposto Sindical, desinteresse dos trabalhadores e fracasso das lideranças; as saídas seriam: revogação da portaria que dá ao governo poder de escolher os dirigentes sindicais, a homologação, pelo governo das resoluções da OIT sobre a liberdade sindical e a regulamentação do contrato coletivo de trabalho, a extinção do Imposto Sindical e a aprovação ou encaminhamento ao Congresso do Anteprojeto de Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho.
FATOS E RUMORES – EM PRIMEIRA MÃO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 12/02/1969. Nota de Hélio Fernandes sobre a reformulação da CLT, tomando por base o Código do Trabalho, de Evaristo de Moraes Filho.
DECRETO-LEI DARÁ AO PAÍS NOVOS CÓDIGOS. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 10/04/1969. Diz que novos códigos deverão substituir os velhos códigos do sistema jurídico brasileiro.
GOVERNO ATUALIZARÁ CÓDIGOS. Última Hora. Rio de Janeiro, 10/04/1969. Fala sobre os trabalhos de atualização dos códigos da legislação brasileira que se encontram adiantados e que surgirão seis novos códigos desta reformulação, entre eles o do Trabalho; fala da situação dos trabalhos dos novos códigos, adequados à “revolução”.
GOVERNO VAI EDITAR NOVOS CÓDIGOS POR DECRETO-LEI. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 10/04/1969. Diz que o governo poderá editar todos os novos códigos por decreto-lei, já que o Congresso se encontra em recesso; fala sobre os trabalhos de atualização dos códigos da legislação brasileira que se encontram adiantados e que surgirão seis novos códigos desta reformulação, entre eles o do Trabalho; fala da situação dos trabalhos dos 13 novos códigos, adequados á “revolução”.
JUSTIÇA APRESSA A REVISÃO DOS CÓDIGOS / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ELABORA REVISÃO DOS CÓDIGOS (REPORTAGEM). Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 10/04/1969. Diz que o ministro da Justiça esteve reunido com dois juristas estudando e apressando a reformulação dos códigos vigentes; fala sobre os trabalhos de atualização dos códigos da legislação brasileira que se encontram adiantados e que surgirão seis novos códigos desta reformulação, entre eles o do Trabalho; fala da situação dos trabalhos dos novos códigos, adequados à “revolução”.
CÓDIGOS. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 17/04/1969. Fala sobre a reforma de vários códigos jurídicos; diz que o ministro da Justiça esteve reunido com dois juristas estudando e apressando a reformulação dos códigos vigentes; fala sobre os trabalhos de atualização dos códigos da legislação brasileira que se encontram adiantados e que surgirão seis novos códigos desta reformulação, entre eles o do Trabalho; fala da situação dos trabalhos dos novos códigos, adequados à “revolução”.
SALÁRIO MÍNIMO É A TESE DE PASSARINHO EM GENEBRA. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 07/06/1969. Diz que o ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho irá à 53ª Conferência da OIT, em Genebra, e defenderá tese - elaborada pela CPDS sobre a situação do salário mínimo em diversas partes do mundo – de que o salário mínimo deve ser assegurado a toda e qualquer categoria das nações membro da OIT.
JURISTAS ACHAM QUE A NOVA LEI DE FÉRIAS ACABA COM AS DÚVIDAS. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 29/10/1969. Diz que o ministro do TST, Arnaldo Süssekind, fez comentários sobre um decreto-lei, assinado pelos ministros militares do TST, que não considera o sábado como um dia útil, fato que tem efeito nas férias de empregados que trabalham 5 dias por semana, uniformizando a jurisprudência; segundo Evaristo de Moraes Filho, o decreto-lei é muito bom, pois tornou real o gozo de férias dos que não trabalham aos sábados; o jurista Alonso Caldas Brandão também opina.
TESE NA OIT É O MÍNIMO. Última Hora. Rio de Janeiro, junho de 1969. Nota diz que o ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho irá à 53ª Conferência da OIT, em Genebra, e defenderá tese - elaborada pela CPDS sobre a situação do salário mínimo em diversas partes do mundo – de que o salário mínimo deve ser assegurado a toda e qualquer categoria das nações membro da OIT; fala sobre o salário-mínimo no Brasil e do bem-estar econômico.
MAIS DE 80 LEIS COMPÕEM A CLT. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 06/02/1970.
CRIMINALISTA ACHA DIREITO PENAL DO TRABALHO UM TÍTULO POLÍTICO NO FUTURO CÓDIGO. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 13/05/1970.
EVARISTO VÊ LOCK-OUT NO NOVO CÓDIGO. Jornal do Commercio, 13/05/1970.

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>> Correspondência recebida e sugestões

TELEGRAMA DE JOSÉ AJURICABA COSTA E SILVA, PRESIDENTE DA 5ª JCJ .Recife, 29/05/1963.
Sugere salário mínimo para domésticas igual a dois terços ou metade do salário mínimo legal e indenização igual a salário de quinze dias por cada ano de serviço.
TEXTO / PROJETO Nº 984 DE GUERREIRO RAMOS. Rio de Janeiro - 30/08/1963.
Projeto enviado a Evaristo de Moraes Filho falando sobre o exercício da profissão de técnico administrativo
CARTA DE JOÃO REGIS F. TEIXEIRA. Curitiba, 14/09/1963.
Muitos elogios a Evaristo de Moraes Filho, inclusive ao anteprojeto do Código do Trabalho, e pedindo “matéria que pudesse dispor” para incluir na sua tese.
CARTA DE JOSÉ FERNANDES MONTEIRO. Rio de Janeiro, 21/05/1964.
Escreve a Evaristo de Moraes Filho falando sobre os ex-combatentes.
CARTA E TEXTO DE LEMUEL KESSLER, DO DIRETÓRIO ACADÊMICO DA ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Rio de Janeiro, 26/05/1964.
Diz que encaminha a Evaristo de Moraes Filho dois exemplares de anteprojeto sobre a profissão de administrador; em anexo o anteprojeto sobre a profissão de administrador.
CARTA DE PAULO F. CASTELLÕES. Juiz de Fora, 28/05/1964.
Escreve a Evaristo de Moraes Filho falando sobre a obtenção de apoio das entidades interessadas para o encaminhamento do Anteprojeto ao Congresso Nacional.
CARTA DE EDGARD ALBERTO MOREIRA DA ROCHA. Rio de Janeiro, 1º/06/1964.
Escreve a Evaristo de Moraes Filho falando sobre o salário mínimo dos profissionais com diploma universitário.
CARTA DE JULIETA MARTINS. Rio de Janeiro, 1º/06/1964.
Escreve a Evaristo de Moraes Filho falando sobre a atenção com a classe comerciaria.
CARTA DE SINDICATO DAS PARTEIRAS DO ESTADO DA GUANABARA. Rio de Janeiro, 11/06/1964.
Escreve a Evaristo de Moraes Filho falando sobre a profissão de obstetriz.
CARTA DE JOAQUIM MARQUES DOS SANTOS. Rio de Janeiro, Junho de 1964.
Pede, “em nome de todos os filhinhos dos trabalhadores do Brasil”, para que Evaristo de Moraes Filho consiga revogar um artigo; ele diz: “qualquer direito, a ser reclamado , ao empregador por seu empregado. Ou esse direito, ser prolongado, enquanto o empregador, cobra do empregado, qualquer quantia, até o último dia de serviço. Também é notório; que muitos empregados não cobram dos empregadores; com medo de irem para a rua”.
CARTA DE ALFREDO BUZAID. São Paulo, 20/06/1964.
Escreve a Mozart Victor Russumano falando sobre esclarecimentos relativos aos acidentes de trabalho feitos por ele e a inclusão destes no Anteprojeto do Processo.
CARTA DE BOGEIA JÚNIOR. Rio de Janeiro, 23/06/1964.
Fala sobre o agente de inspeção e o processamento de multas administrativas.
CARTA DE CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, MTPS. Rio de Janeiro, 23/06/1964.
Escreve a João Cláudio Dantas Campos (secretário do Ministério da Justiça e Negócios Interiores), incluindo o telegrama do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas para a comissão do Anteprojeto.
CARTA DE [ILEGÍVEL]. 24/06/1964.
Fala sobre o inspetor do trabalho e o regime de trabalho.
CARTA DE CARLOS DE SOUZA NEVES. S/l – s/d.
Escreve a Evaristo de Moraes Filho dando 3 sugestões ao projeto de Código do Trabalho: sobre fundo de indenizações trabalhistas, sobre empresas por cotas e sobre conselhos de empresas nas fazendas.
CARTA DE FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS TELEFÔNICAS. Rio de Janeiro, s/d.
Fala sobre o direito à sindicalização e adicional de insalubridade.
TELEGRAMA DE JAIME DE OLIVEIRA COELHO. Blumenau, s/d.
Escreve ao ministro do Trabalho e Previdência Social, Arnaldo Süssekind, para encaminhamento do Anteprojeto do Trabalho ao Congresso por ato adicional.
CARTA DE MATEUS FERNANDES (ESCULTOR). Rio de Janeiro, s/d.
Aborda o problema da Casa do Assalariado, no Rio de Janeiro, diz que é preciso acabar dom a Lei de Estabilidade do Assalariado, transformar o Imposto Sindical em Imposto da Casa Própria e outras sugestões.
TEXTO DE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES. Rio de Janeiro, s/d, [Disposição geral – sobre salários de profissão que exijam diploma superior]

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>>> Mais notícias sobre legislação brasileira do trabalho (referências)

JURISTA E DEPUTADO DEFENDEM DIREITO A EMPREGO APÓS OS 35. O Globo. Rio de Janeiro, 02/03/1972.
MELHORES CURSOS E MAIORES PROFESSORES. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 14/03/1972.
CONGRESSO DE EMPRESAS DEBATE NO RIO PROBLEMA DO TRABALHO TEMPORÁRIO. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 19/06/1972.
RECONSOLIDAÇÃO. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 19/09/1972.
DIREITO DO TRABALHO EM DEBATE. O Globo. Rio de Janeiro, 29/10/1972.
“ACIMA DO CÓDIGO, O PROGRESSO”. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 30/11/1972.
JURISTA DIZ QUE A CLT JÁ É CÓDIGO DO TRABALHO. O Globo. Rio de Janeiro, 30/11/1972.
PROFESSOR CRITICA A CLT E PEDE UMA LEI MAIS OBJETIVA. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 30/11/1972.
SEMINÁRIO ENFOCA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO. Correio de Brasília. Brasília, 30/12/1972.
CLT TERÁ FESTA DIA 1º NA COMEMORAÇÃO DOS 30 ANOS. Jornal de Brasília. Brasília, 29/04/1973.
CLT MANTÉM AOS 30 ANOS DEBATE SOBRE A NECESSIDADE DE CÓDIGOS. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 29/04/1973.
REGULAMENTAÇÃO PARA O JOGADOR DE FUTEBOL. Folha de São Paulo. São Paulo, 13/05/1973.
SOCIÓLOGO CONCORDA: O PRECONCEITO EXISTE. O Estado de São Paulo. São Paulo, 16/05/1973. [2 exemplares]
CARTEIRA DE ATLETA E CTPS. O Dia. Rio de Janeiro, 19/05/1973.
ANTEPROJETO DO GT DEFINE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO JOGADOR. O Dia. Rio de Janeiro, 12/05/1973.
EVARISTO ACHA DOMÉSTICOS BEM AMPARADOS. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 1º/06/1973.
DESEMPREGO ETÁRIO E A SÚMULA Nº 21 DO TST. O Estado de São Paulo. São Paulo, 02/09/1973.
EVARISTO SUGERE ATIVIDADE ECONÔMICA PARA PRESIDIÁRIOS. S/i. Rio de Janeiro, 03/06/1974. Artigo datilografado.
JÁ NO CND NOVO CÓDIGO DISCIPLINAR DE FUTEBOL. O Globo. Rio de Janeiro, 11/07/1974.
ADVOGADOS TENTAM DEFINIR MISSÃO. O Estado de São Paulo. São Paulo, 11/08/1974.
ADVOGADOS DE TODO O BRASIL SE REÚNEM A PARTIR DE HOJE NO GLÓRIA. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 11/08/1974.
REVISÃO DOS CÓDIGOS NAS TESES DA OAB. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, p.1, 123/08/1974.
ADVOGADOS DEBATEM A FUNDO DIREITOS DO HOMEM. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, p. 1, 13/08/1974.
EVARISTO DEFENDEU O DIREITO AO TRABALHO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 13/08/1974.
A ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 14/08/1974.
EM DEFESA DA LIBERDADE DA ADVOCACIA. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 21/08/1974.
ADVOGADO PEDE CLT EM TRABALHO DE PRESO. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 26/08/1974.
DIREITOS TRABALHISTAS. MAIS DEVERES QUE DIREITOS?. Crítica. Rio de Janeiro, 16-22/09/1974.
JOGADOR É ESCRAVO OU SÓCIO DO PASSE? Jornal dos Sports. Rio de Janeiro, 26/09/1974.
LEI DERRUBA SÚMULA DO TST. Ltr Suplemento Trabalhista, nº 50, maio de 1975.
READMISSÃO OU PERMANÊNCIA E TEMPO ANTERIOR. Jornal dos Trabalhadores no Comércio do Brasil. Rio de Janeiro, jun./jul., 1975.
EMPREGADO DOMÉSTICO. DEVERES E DIREITOS (APESAR DA LEI, NÃO MUITO CLAROS) UMA PROFISSÃO EM EXTINÇÃO. O Globo. Rio de Janeiro, 04/04/1976.
O PREÇO DO PRIVILÉGIO. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 11/04/1976.
INCONSTITUCIONALIDADE DO PREJULGADO TRABALHISTA. O Estado de São Paulo.São Paulo, 09/05/1976.
SUCESSÃO TRABALHISTA. O Estado de São Paulo. São Paulo, 23/05/1976.
JOGAR FUTEBOL AGORA É UMA PROFISSÃO. Última Hora. Rio de Janeiro, 09/06/1976.
JOGADOR TEM A PROFISSÃO REGULAMENTADA. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 09/06/1976.
O PASSE AINDA É FORTE, OS JURISTAS RECONHECEM. O Estado de São Paulo. São Paulo, 11/06/1976.
FUTEBOL PITORESCO. DESENCAVANDO A MÚMIA. O Dia. Rio de Janeiro, 13/06/1976.
NOTA. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 13/06/1976.
PASSE LONGO. Jornal dos Sports. Rio de Janeiro, 14/06/1976.
A LEI DO ATLETA PROFISSIONAL E REFLEXÕES SOBRE O FUTEBOL. Jornal dos Trabalhadores no Comércio do Brasil. Rio de Janeiro, out., 1976.
A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO DIRIGENTE SINDICAL NA JURISPRUDÊNCIA, NA LEI DO FGTS E NA CLT. Jornal dos Trabalhadores no Comércio do Brasil. Rio de Janeiro, nov., 1976.
O DIREITO DO TRABALHO E A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO. O Fluminense. Niterói, 31/05/1977.
CONSULTÓRIO TRABALHISTA. NOTÍCIAS. O DIREITO DO TRABALHO E A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO. O País. Rio de Janeiro, 20/11/1977.
JURISTA QUER REVOGAR LEGISLAÇÃO. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 04/12/1977.
A HORA E A VEZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Tribuna do Advogado. Rio de Janeiro, p. 6-7, dezembro de 1977.
ADVOGADOS. Folha de São Paulo. São Paulo, 08/12/1977.
ADVOGADO CONTESTA ATUAÇÃO DO SINDICATO NO PAÍS. A Tribuna. Rio de Janeiro, 13/12/1977.
SINDICALISMO BRASILEIRO. Popular da Tarde. São Paulo, 13/12/1977.
TRIBUNAIS. “QUESTÃO DE POLÍCIA”. Folha de São Paulo. São Paulo, 13/12/1977.
EVARISTO CONTESTA SINDICALISMO. Diário de São Paulo. São Paulo, 13/12/1977.
SINDICALISMO CONTESTADO. Última Hora. São Paulo, 14/12/1977.
SINDICATOS VAZIOS. Folha de São Paulo. São Paulo, 16/12/1977.
SINDICALISMO É O MESMO DESDE O ESTADO NOVO. Notícias Populares. São Paulo, 16/12/1977.
SINDICALISMO NÃO EVOLUIU DESDE 37. A Gazeta. São Paulo, 19/12/1977.
PROFESSOR DEFENDE ABERTURA POLÍTICA PARA OS SINDICATOS. Folha de São Paulo, São Paulo, 20/12/1977.
PROFESSOR DEFENDE ABEERTURA POLÍTICA PARA OS SINDICATOS. Folha de São Paulo. São Paulo, 20/12/1977.
SINDICATOS AMARRADOS. Isto É. São Paulo, 28/12/1977.
EVARISTO DEFENDE DIREITO DE GREVE. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, p. 8, 09/05/1978.
OAB DO RIO QUER SINDICATOS LIVRES PARA AS ELEIÇÕES. O Estado de Direito – VII Conferência Nacional da OAB. Curitiba, 09/05/1978.
JUSTIÇA DO TRABALHO. NA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS. Tribuna do Povo. Curitiba, 11/05/1978.
DIREITO DE GREVE ETC... ATÉ A CLT FOI CRITICADA. E FALOU-SE NA CO-GESTÃO. Isto É. São Paulo, 17/05/1978.
O QUE PRECISA MUDAR NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS. Negócios em Exame. São Paulo, p. 12-16, 07/06/1978.
CLT, REFORMULAÇÃO, JÁ! Tribuna do Advogado. Rio de Janeiro, junho de 1978.
TRATAMENTO RIGOROSO A GREVE EM ESTATAL. O Estado de São Paulo. São Paulo, 04/08/1978.
ESCRITOR, O SINDICATO QUER VOCÊ! Suplemento da Tribuna. Rio de Janeiro, 12-13/08/1978.
PEDIDA NOVA LEI SINDICAL. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 16/08/1978.
NOVO MODELO SOBRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL. Última Hora. Rio de Janeiro, 24/10/1978.
O JURISTA EVARISTO DE MORAES FILHO, UM DOS PRIMEIROS A DENUNCIAR AS ORIGENS FASCISTAS DA ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA, NA DÉCADA DE 40, VOLTA A ACUSAR: MUDANÇA DO GOVERNO NAS LEIS SINDICAIS É PURA TAPEAÇÃO. Em Tempo. Belo Horizonte, p. 5, 20-28/11/1978.
O DIREITO DE GREVE EM DEBATE BANCÁRIO. Última Hora. Rio de Janeiro, 05/12/1978.
A POLACA AINDA ESTÁ DE PÉ. IN: CARLOS RANGEL. 1978: A HORA DE ENTERRAR OS OSSOS. Rio de Janeiro: JB Indústrias Gráficas, 1979. p. 65-66.
A LIÇÃO DO PROF. EVARISTO. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 23/01/1979.
O PROBLEMA DO SINDICATO ÚNICO NO BRASIL. Pasquim. Rio de Janeiro, 16-22/03/1979.
UMA LEGISLAÇÃO QUE SOBREVIVE AOS REGIMES. LEIS TRABALHISTAS AINDA SÃO AS DO ESTADO NOVO. Isto È. São Paulo, 04/04/1979.
JURISTA NÃO CRÊ ‘EM REMENDOS’. O Globo. Rio de Janeiro, 08/04/1979.
SINDICATOS: COMO SE LIVRAR DO ESTADO? Movimento. Rio de Janeiro, 09-15/04/1979.
GREVES II. EM BENEFÍCIO DAS MULTINACIONAIS. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 29/05/1979.
GREVES III. QUANDO O OPERÁRIO FINANCIA O PATRÃO. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro. 30/05/1979.
MOVIMENTO OPERÁRIO NO BRASIL (1877-1944). ANTOLOGIA DE EDGARD CARONE. SÃO PAULO, DIFEL, 1979, 578 PÁG. Isto É. São Paulo, 30/05/1979.
CLT. SEMINÁRIO DE EXAME DO ANTEPROJETO DA NOVA CLT. O Estado de São Paulo. São Paulo, 17/06/1979.
DEBATE. A CLT NÃO MUDA NUNCA? Isto É. São Paulo, p. 32-34;38, 04/07/1979.
AVANÇADO. ASSIM O GOVERNO CLASSIFICOU O CÓDIGO DO TRABALHO DE 1963. Folha da Manhã. Porto Alegre, 1º/10/1979.
DECEPÇÃO. O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO FOI IGNORADO. Folha da Manhã. Porto Alegre, 1º/10/1979.
EVARSITO PROPÕE CÓDIGO DO TRABALHO. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 22/11/1979.
SEGURO-DESEMPREGO NO BRASIL. Comércio & Mercados. S/i, novembro de 1979.
A CLASSE OPERÁRIA NO BRASIL. Isto É. São Paulo, 23/01/1980.
FIM DA DENÚNCIA VAZIA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Dia. Rio de Janeiro, 13/04/1980.
DEBATES SOBRE LEI DE GREVE ABREM ENCONTROS NA “FOLHA”. Folha de São Paulo. São Paulo, 10/06/1980.
CONSULTÓRIO TRABALHISTA. São Paulo, 15/06/1980.
PENSIONISTA DO INPS QUE SE CASA (II). Jornal dos trabalhadores no Comércio do Brasil. Rio de Janeiro, junho/julho de 1980.
PENSIONISTA DO INPS QUE SE CASA (IV). Revista Fiscal. Rio de Janeiro, 30/06/1980.
O PROFESSOR EVARISTO DE MORAES FILHO FALA À ACISERJ SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES. Boletim ACISERJ. Rio de Janeiro, dezembro de 1980.
OAB LEVANTA A HISTÓRIA DO MOVIMENTO TRABALHISTA. Última Hora. Rio de Janeiro, 15/09/1981.
TRABALHO TEMPORÁRIO. Folha do Instituto. S/l, 15/09/1981.
SUSPENSÃO DA APOSENTADORIA É INCONSTITUCIONAL. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 18/09/1981.
NOSSO SINDICALISMO TROCADO EM MIÚDOS. Folha de São Paulo. São Paulo, 31/01/1982.
CLT, LEI ANACRÔNICA. JURISTAS LEMBRAM QUE ELA É DOS TEMPOS DE MUSSOLINI. Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, 22/03/1982.
JURISTAS ACHAM QUE MUDANÇA NA CLT SERÁ SUPERFICIAL. OAB / Federal. Rio de Janeiro, março de 1982.
DESACREDITADA POR TODOS, A CLT FAZ 40 ANOS. Folha de São Paulo. São Paulo, 1º/05/1983.
ADVOGADOS: CRISE DA PROFISSÃO É CAUSADA PELO MAU ENSINO JURÍDICO. O Globo. Rio de Janeiro, 27/04/1982.
O DIREITO DE GREVE NA CONSTITUIÇÃO E NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO DO TRABALHO. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 06/10/1983
COLUNA CONSULTÓRIO TRABALHISTA. NOTÍCIAS. SEMINÁRIO SOBRE DIREITO DO TRABALHO. O Dia. Rio de Janeiro, 24/04/1983.
40º ANIVERSÁRIO DA CLT. O Dia. Rio de Janeiro, 1º/05/1983.
QUADRAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DO ADVENTO DA CLT. Boletim da Biblioteca do Instituto dos Advogados Brasileiros. Rio de Janeiro, maio de 1983.
DIREITO PÁRA AS AULAS COM PRÉDIO DESABADO. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 1º/06/1983.
DIREITO DO TRABALHO. Boletim da Biblioteca do Instituto dos Advogados Brasileiros. Rio de Janeiro, junho de 1983.
COLUNA ATUALIDADES TRABALHISTAS. HOMENAGEM DA LTR A EVARISTO DE MORAES FILHO. A Província do Pará. Pará, 04/07/1983.
ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA, A REVOLUÇÃO DE TRINTA E A NOVA LEGISLAÇÃO. Salvador, 17/07/1983.
O DIREITO DE GREVE NA CONSTITUIÇÃO E NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO DO TRABALHO. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 06/10/1983.
OS SINDICATOS E SUA AUTONOMIA. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 31/03/1985.
COLUNA ORIENTAÇÃO TRABALHISTA. DIREITO DO TRABALHO TEM NOVA COMISSÃO. O Dia. Rio de Janeiro, 19/05/1985.
JURISTA COMENTA ANTEPROJETO DA LEI DE GREVE. Gazeta Mercantil. São Paulo, 29/05/1985.
LEI DE GREVE AINDA DIVIDE MINISTROS. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 29/05/1985.
ESTABILIDADE TRABALHISTA. Jornal dos Trabalhadores no Comércio do Brasil. Rio de Janeiro, nº 148/149, abril de 1986.
PREVIDÊNCIA LEVA A TRABALHADOR RURAL TODOS OS SEUS BENEFÍCIOS. O Globo. Rio de Janeiro, 11/06/1986.
COMISSÃO EXCLUI MEMBRO CLASSISTA NO TST. Folha de São Paulo. São Paulo, 10/08/1986.
EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Folha de São Paulo. São Paulo, 17/08/1986.
EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Globo. Rio de Janeiro, 17/08/1986.
COMISSÃO RESPONDE ÀS CRÍTICAS DE CLASSISTAS. O Globo. Rio de Janeiro, 21/08/1986.
ESTABILIDADE TRABALHISTA. O Dia. Rio de Janeiro, 07/09/1976.
O DIREITO DE GREVE E A CONSTITUIÇÃO. Boletim da Biblioteca do IAB. Rio de Janeiro, nº 9, novembro /dezembro de 1986.
LA FORMATION DE LA CLASSE OUVRIÈRE BRÉSILIENNE ET LE SYNDICAT ‘OFFICIEL’, POR JOSÉ SERGIO LEITE LOPES. Dossier. Paris, 03/03/1991, p. 73-96.
“SINDICATOS PRECISAM MUDAR”. EVARISTO DE MORAES FILHO JÁ APONTAVA, HÁ 50 ANOS, PROBLEMAS TRABALHISTAS. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 28/12/2002.

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